MAIS UM ESCÂNDALO: U.E.L
O
Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou irregulares as
contas de 2008 da Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia (SETI) e
determinou a devolução de R$ 867.205,31 pela gestora da pasta naquele
exercício, Lygia Lumina Pupatto.
A decisão, da qual cabe recurso, foi
aprovada na sessão do Pleno de 27 de junho, em julgamento de processo de Tomada de Contas Extraordinária (nº 331332/10). O motivo da desaprovação das contas segundo diz a redação Bonde foram irregularidades na compra de 8.435 computadores que seriam usados para as universidades estaduais paranaenses, ligadas à secretaria.
O valor total da aquisição, realizada por meio do Pregão Eletrônico 429/2008, somou R$ 11,17 milhões. Vale lembrar que Lygia já foi reitora da Universidade Estadual de Londrina (UEL).
A principal irregularidade, apontada em 2010 pelos técnicos da Sétima Inspetoria de Controle Externo (ICE) do TCE, durante o trabalho de fiscalização na SETI, foi a compra de 905 computadores além do número autorizado pelo governo estadual, que havia sido de 7.530 unidades. Isso resultou em um acréscimo de R$ 1,31 milhão no gasto total.
As outras ilegalidades verificadas foram a abertura do certame cinco dias antes da autorização formal do governador e a falta de publicidade da licitação - não houve publicação do edital do pregão eletrônico e do respectivo extrato da ata de preços registrados.
Na inspeção, os técnicos do TCE constataram falta
de planejamento e critérios, já que 3.191 equipamentos permaneciam
sem uso mais de nove meses após a compra. O valor a ser devolvido pela
então secretária corresponde a 20% do total gasto na aquisição desses
computadores (R$ 4,33 milhões) é referente à depreciação dos
equipamentos não utilizados.
A taxa de 20% ao ano para calcular a
depreciação de bens de informática, parâmetro utilizado pelo TCE neste processo, é adotada pela Receita Federal.
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