PREFEITO KIREEFF DISSE: LONDRINA VIVE HOJE UMA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE

KIREEFF DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE

Não houve outra saída. O prefeito de Londrina Alexandre Lopes Kireeff assinou hoje o Decreto nº 947, que declara “Situação de Emergência e Alerta” no Sistema Municipal de Saúde. A medida é válida por três meses ou mais, caso haja necessidade.

Pelo decreto serão tomadas imediatamente, três decisões:

(A)- Realização de novo concurso público para atendimento aos serviços públicos essenciais referentes a este decreto;

     (B)- realocação, através de portaria da Secretaria Municipal da Saúde, de profissionais para as atividades essenciais dos programas de saúde do PSF, SAMU e Central de Regulação, assistência farmacêutica, Sistema de Internação Domiciliar (SID), DST/AIDS, NASF e serviços de auditoria;

(C)- contratação temporária de pessoal, por excepcional interesse público, na forma do Artigo 37, IX, da Constituição Federal e legislação estadual: a) Que a contratação recaia em funcionários que já estão nos respectivos postos de trabalho, ou outros também qualificados, visando à execução dos serviços para que não sofram queda na qualidade; Nas quantidades estritamente suficientes para a manutenção dos programas de atendimento à população.