Ao
contrário do que havia sido anunciado, o governo estadual sacou de uma vez, na
semana que passou, aproximadamente R$ 500 milhões do caixa do Fundo
Previdenciário da Paranaprevidência. O acordo foi firmado em conjunto com a
Assembleia, Ministério Público, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça, que
também receberam valores de “ressarcimento” pelo que “pagaram a mais” com
aposentados de mais de 73 anos entre janeiro e abril deste ano.
Os recursos se referem
ao que foi gasto com 33,5 mil servidores inativos, cujos pagamentos passaram do
Tesouro estadual para o caixa da previdência após 30 de abril, com a
promulgação da Lei 17.435, que promoveu mudanças na Paranaprevidência. A lei é
retroativa a janeiro deste ano.
·
Agora, o secretário diz
que voltou atrás para garantir a “contabilização correta” das folhas de
pagamento, e para não estourar as despesas com pessoal (leia mais ao lado).
Segundo Costa, o governo obteve o ressarcimento de R$ 483 milhões. Não foi
informado o montante repassado aos outros poderes, mas ele estima que seriam R$
500 milhões.
Segundo o idealizador da
Paranaprevidência, Renato Follador, a medida teria objetivo de abastecer o
caixa do governo com urgência. Para ele, como a verba será usada para pagar
inativos de responsabilidade do Tesouro, o caixa estadual ficará liberado para
outras despesas.
“É como tirar do Fundo
de Previdência para pagar despesa corrente. Eles estavam com déficit grande,
então esse anúncio de que o governo vai pagar dívidas com pequenos
fornecedores[feito na semana passada] é em razão disso [dinheiro da
previdência]”, diz Follador. “A função do Mauro Ricardo é fazer caixa, e o
único lugar que tem dinheiro no Paraná hoje é a previdência”.
Para os servidores, o
maior impacto da medida, segundo especialistas, é diminuir ainda mais o prazo
de esgotamento (solvência) do fundo, pois o saque afeta a previsão de
rendimentos.
“Quando o orçamento está
fechado, não pode ter uma migração abrupta de recursos. Tem que ter projeção
ano a ano para ir tirando o dinheiro. No longo prazo, vejo prejuízo, porque
afeta a projeção atuarial”, afirma Melissa Folmann, presidente da Comissão de
Direito Previdenciário da OAB-PR. “É obvio, se você tira R$ 500 milhões, você
começou o processo de reduzir a solvência. Mas não tem estrago novo, o estrago
maior foi a aprovação da lei”, afirma Follador.
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