O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou nesta quarta-feira, 19, em nota enviada por meio de seus advogados, que sua prisão é uma "decisão absurda" e sem motivações.
Antônio Cruz/ Agência Brasil
O peemedebista teve a prisão preventiva decretada por ordem do juiz federal Sérgio Moro, que conduz as investigações da Operação Lava Jato na primeira instância.
"Trata-se de uma decisão absurda, sem nenhuma motivação e utilizando-se dos argumentos de uma ação cautelar extinta pelo Supremo Tribunal Federal (STF)", afirmou o peemedebista na nota.
Segundo ele, Moro não é o "juiz competente" para deliberar sobre sua prisão, pois a ação cautelar do Supremo e fatos relacionados a outros inquéritos do qual é alvo não estão sob a jurisdição do juiz federal.
"Meus advogados tomarão as medidas cabíveis para enfrentar essa absurda decisão", concluiu Cunha na nota curta em que enviou.
Veja a íntegra da nota
"Tendo em vista o mandado de prisão preventiva decretado hoje pela 13ª vara federal do Paraná, tenho a declarar o que se segue:
Trata-se de uma decisão absurda, sem nenhuma motivação e utilizando-se dos argumentos de uma ação cautelar extinta pelo Supremo Tribunal Federal.
A referida ação cautelar do Supremo, que pedia minha prisão preventiva, foi extinta e o juiz, nos fundamentos da decretação de prisão, utiliza os fundamentos dessa ação cautelar, bem como de fatos atinentes à outros inquéritos que não estão sob sua jurisdição, não sendo ele juiz competente para deliberar.
Meus advogados tomarão as medidas cabíveis para enfrentar essa absurda decisão."
Justiça bloqueia R$ 220 milhões de Eduardo Cunha
A Justiça Federal do Paraná decretou a indisponibilidade de bens do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no montante de R$ 220.677.515,24.
A decisão foi dada pela 6.ª Vara Federal de Curitiba em ação civil de improbidade administrativa movida pela Procuradoria da República, na capital paranaense, contra o peemedebista.
Nesta quarta-feira, 19, Eduardo Cunha foi preso em Brasília por ordem do juiz federal Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. Eduardo Cunha responde a ação penal perante Moro.
Em outra frente de investigação, a Procuradoria propôs ação de improbidade contra o peemedebista. Esse tipo de processo não tem caráter penal - sanções previstas têm natureza civil, como inelegibilidade, perda dos direitos políticos, pagamento de multa e ressarcimento de danos ao erário, por isso foi ordenado o bloqueio milionário.
A investigação contra Eduardo Cunha sobre contas na Suíça abastecidas por propinas na Petrobras estava sob responsabilidade do Supremo Tribunal Federal (STF). Cassado pela Câmara, o peemedebista perdeu o foro privilegiado perante a Corte máxima.
Os autos foram deslocados, então, para a 13ª Vara de Curitiba, base da Lava Jato. Na segunda-feira, 17, Moro intimou Eduardo Cunha para apresentar sua defesa prévia em ação penal que atribui ao ex-deputado US$ 5 milhões nas contas secretas que ele mantinha na Suíça.
A mulher de Eduardo Cunha, Cláudia, também é acusada na Lava Jato. Mais de US$ 1 milhão da propina que o peemedebista teria recebido sobre contrato da Petrobras no campo petrolífero de Benin, na África, foram gastos por ela em compras de luxo na Europa, segundo os investigadores. Cláudia adquiriu sapatos, bolsas e roupas de grife na França, Itália e em outros países europeus.
Agência Estado
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