Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou 
nesta quarta-feira, 29, um projeto de lei prevendo
 penas rigorosas de prisão para pessoas que 
maltratarem animais.
A morte provocada de cães e gatos passa, 
agora, a implicar na detenção de três anos.
O projeto também legaliza o uso de eutanásia 
em casos de doenças, desde que a aplicação
 do remédio letal seja "de forma controlada
 e assistida".
O abandono de cães e gatos pelos donos pode
 levar à detenção de três meses a um ano, a
 mesma pena para os casos em que os animais
 tiverem suas vidas expostas em perigo ou risco
 de saúde ou integridade física.
Promover luta entre cães passa a implicar em 
prisão entre três e cinco anos.
A lei prevê também pena de um a três anos de
 prisão no caso de mortes para controle de doenças, 
como a raiva, nos casos em que não houver "comprovação 
irrefutável de enfermidade infecto-contagiosa"
ou não seja para controle populacional.
A pena é acrescida em um terço se o crime 
ocorre de forma cruel, como usar veneno,
 fogo, asfixia, espancamento, tortura, e outros.
O projeto segue agora para o Senado, 
onde pode sofrer alterações.