BOA NOTÍCIA: A JUSTIÇA FEDERAL SUSPENDE AUMENTO DO COMBUSTÍVEL NO PAÍS!

Economia

Essa é a terceira decisão judicial que barra o decreto presidencial que elevou

 as alíquotas do PIS e Cofins sobre os combustíveis
Por Da Redação
3 ago 2017, 21h04


Em julho, o governo dobrou a alíquota sobre o litro de gasolina: de 38 centavos para

 79 centavos por litro (Marcos De Paula/Estadão Conteúdo)

A Justiça Federal em Macaé, no Rio de Janeiro, suspendeu nesta quinta-feira os efeitos 

do decreto presidencial que elevou as alíquotas do PIS e Cofins sobre os combustíveis. 

A decisão vale para todo o país. A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que

 vai recorrer.

Em sua decisão, o juiz Ubiratan Cruz Rodrigues diz que “sustenta, em apertada síntese”,

que o decreto, “ao aumentar as alíquotas das contribuições para o Pis/Pasep e da Cofins

 sobre combustíveis, afrontou diversos princípios constitucionais entre os quais o da

 legalidade tributária e o da anterioridade nonagesimal”.