Guilherme Batista - Redação Bonde
Uma vice-diretora do Centro de Ciências Biológicas
da Universidade Estadual de Londrina (UEL), afastada do cargo pela
reitoria da instituição em 2012, conseguiu o direito de voltar ao cargo
na Justiça.
A decisão judicial é desta semana. A sentença leva a assinatura do juiz substituto da 1.ª Vara de Fazenda Pública de Londrina, Mario Nini Azzolini. Ele determina pela reintegração imediata da vice-diretora e estabelece multa diária de R$ 2 mil para a UEL em caso de desobediência.
Segundo o processo, a UEL teria afastado a servidora com o pretexto de "manter a ordem e evitar conflitos com seus subordinados".
A vice-diretora alegou na ação que o seu afastamento "carece de motivação, ofende seu direito líquido e certo, não tem previsão legal ou normativa, e é ilegal por não ter relação com os
atos do cargo eletivo". Ela também garantiu que não teve acesso aos documentos necessários para a apresentação de sua defesa.
A universidade contestou as explanações da servidora com o argumento de que o afastamento dela foi fundamentado em "relatos existentes" no processo administrativo aberto para apurar o caso. A conduta da vice-diretora, segundo a instituição, caracteriza "ilícitos administrativos" e o afastamento foi necessário para a manutenção da "harmonia do ambiente de trabalho".
A UEL garantiu, ainda, que concedeu a oportunidade para a vice-diretora se defender e que só não forneceu as cópias dos documentos solicitados por ela "porque neles contém informações pessoais e funcionais" dos cinco servidores que respondem ao processo administrativo disciplinar.
Na decisão, o juiz cita os princípios constitucionais da proporcionalidade e da razoabilidade e destaca que a UEL não fez a "a explicitação dos motivos do afastamento preventivo, isto é,
não se descreveu os supostos fatos ocorridos". "Sem motivação, o afastamento preventivo é nulo", argumenta o magistrado.
O Bonde tentou contato com a Procuradoria Jurídica da UEL por dois dias seguidos para saber a posição da universidade sobre o caso, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.
A decisão judicial é desta semana. A sentença leva a assinatura do juiz substituto da 1.ª Vara de Fazenda Pública de Londrina, Mario Nini Azzolini. Ele determina pela reintegração imediata da vice-diretora e estabelece multa diária de R$ 2 mil para a UEL em caso de desobediência.
Segundo o processo, a UEL teria afastado a servidora com o pretexto de "manter a ordem e evitar conflitos com seus subordinados".
A vice-diretora alegou na ação que o seu afastamento "carece de motivação, ofende seu direito líquido e certo, não tem previsão legal ou normativa, e é ilegal por não ter relação com os
atos do cargo eletivo". Ela também garantiu que não teve acesso aos documentos necessários para a apresentação de sua defesa.
A universidade contestou as explanações da servidora com o argumento de que o afastamento dela foi fundamentado em "relatos existentes" no processo administrativo aberto para apurar o caso. A conduta da vice-diretora, segundo a instituição, caracteriza "ilícitos administrativos" e o afastamento foi necessário para a manutenção da "harmonia do ambiente de trabalho".
A UEL garantiu, ainda, que concedeu a oportunidade para a vice-diretora se defender e que só não forneceu as cópias dos documentos solicitados por ela "porque neles contém informações pessoais e funcionais" dos cinco servidores que respondem ao processo administrativo disciplinar.
Na decisão, o juiz cita os princípios constitucionais da proporcionalidade e da razoabilidade e destaca que a UEL não fez a "a explicitação dos motivos do afastamento preventivo, isto é,
não se descreveu os supostos fatos ocorridos". "Sem motivação, o afastamento preventivo é nulo", argumenta o magistrado.
O Bonde tentou contato com a Procuradoria Jurídica da UEL por dois dias seguidos para saber a posição da universidade sobre o caso, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.
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