A Câmara de Londrina aprovou nesta terça-feira (3) projeto de lei que cria o “Programa Bolsa Creche” na cidade. O projeto de autoria do vereador Jamil Janene (PP) autoriza a Prefeitura a pagar creche para as crianças de 0 a 3 anos de idade que não sejam atendidas por Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI). Como o projeto “autoriza”, o prefeito não é obrigado a implantar. Entre as informações usadas pelos vereadores para analisar o projeto, está o déficit de 4 mil vagas nas CMEIs. A Câmara avalia que a implantação da medida custaria R$ 18,2 milhões no ano que vem aos cofres municipais.
O projeto tramitava na Câmara desde 2013, mas para conseguir aprová-lo, Jamil Janene teve que aceitar diversas mudanças. A começar pelo nome, que de “Bolsa Creche” passou a “Programa de Incentivo ao Acesso à Educação Infantil de Londrina”. Outra inflexão aceita pelo autor foi a mudança no conceito do projeto. O texto original determinava que a Prefeitura repassasse o dinheiro – meio salário mínimo - diretamente às mães das crianças. O texto aprovado ontem estabelece que o repasse seja feito diretamente para as creches particulares ou filantrópicas que abram vagas.
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