Juristas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta segunda-feira, 29, afirmaram que a filmagem de professores em sala de aula, como propôs o ministro da Educação, Abraham Weintraub, pode violar direitos fundamentais dos educadores e é inconstitucional.
A Constituição Federal determina que "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação". Na avaliação do jurista Leonardo Bertolazzi, sócio-coordenador da área de propriedade intelectual do escritório Braga Nascimento, o direito à imagem é "inviolável".
Ele diz ainda que Lei de Direitos Autorais (9.610/1998) é clara ao estabelecer que a gravação de uma pessoa depende de sua autorização expressa. Bertolazzi diz que há várias medidas legais que permitem aos professores acionarem judicialmente alunos que filmarem o conteúdo autoral, como as aulas, ou usarem a imagem sem consentimento. "Um trecho de uma aula, retirado de um contexto, pode prejudicar a imagem do profissional. Isso pode impulsionar diversas demandas judiciais e, em última análise, sobrecarregar o judiciário com esse tipo de pedido".
O constitucionalista Saulo Stefanone Alle, do Peixoto & Cury Advogados, reforça que para um aluno poder filmar um professor é preciso autorização ou em caso de previsão contratual da instituição de ensino. "A propriedade do professor, o seu modo de ensinar e o conhecimento organizado, fazem parte de uma obra intelectual. Por isso, é preciso respeitar os direitos patrimoniais dos docentes". Professores contratados em regime de educação à distância assinam contratos temporários que podem ser renovados periodicamente para que o conteúdo possa ser atualizado e continuar sendo divulgado. Para Stefanone Alle, no entanto, há uma diferença considerável: o objetivo da gravação. "Um caso é gravar o professor com sua autorização por conta do estudo relacionado ao curso. Outra situação é gravar com a finalidade de constranger, tirando de contexto e atrapalhando a discussão dentro da sala".
REFLEXÃO DO BLOG:
Não pode o aluno filmar o que se passa em sala de aula. Porém é legal o que vem ocorrendo ultimamente professores se reúnem para doutrinar pessoas para dificultar e falam abertamente que o presidente não os representa e fazem de tudo para desmontar e dizer mentiras contra ele para que não obtenha sucesso e o Brasil vá em frente. Divulga-se na internet um vídeo que
se não fosse gravado os cidadãos comuns não acreditariam o quanto estão raivosos com as atitudes do novo presidente que quer acabar com todas formas que conduzam a corrupção. Isto pode? Isto é legal? Que vergonha , sinto-me envergonhado pois sou professor também, não concordo com doutrinação de alunos ou quem quer que seja! Por isso que tem que haver escola sem partido... o PT mandava nas escolas estaduais e municipais de todos os lugares. Isto eu acho que é incondicional...jamais faria uma atitude desta para derrubar um presidente eleito democraticamente!
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