A TCGL (Transportes Coletivos Grande Londrina), venceu uma ação na Justiça contra a prefeitura e a CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) que cobra diferença de valores por conta do percentual repassado no contrato.
A indenização pleiteada pela empresa foi de R$ 34 milhões, mas advogados da TCGL estimam que os valores atualizados ultrapassam os R$ 92 milhões.
A ação foi julgada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) após tramitar em todas as instâncias e não cabe mais recursos. Segundo os advogados da TCGL, o atual contrato de concessão assinado em 2004 prevê que as empresas que operam o serviço em Londrina têm direito a um lucro líquido que varia entre 7,5% e 10%. Entretanto, segundo a ação, a prefeitura quebrou essa cláusula em dois períodos.
A primeira "quebra" foi entre janeiro de 2005 a julho de 2009. A decisão foi assinada na gestão Nedson Michelleti) e a cláusula do "lucro" retomada pela gestão Barbosa Neto. Em 2015, a gestão Alexandre Kireeff decidiu atender recomendação da procuradoria jurídica e retirar o item do lucro. Os pagamentos só foram retomados no percentual em 2015 por conta de uma decisão judicial.
Em 2013, o então prefeito Alexandre Kireeff chegou a convocar coletiva de imprensa para informar que o município e a CMTU encaminharam à Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos do Consumidor, para fazer uma análise do aumento da tarifa de acordo com os critérios do direito do consumidor e para conceder um subsídio. Naquele relatório, segundo Kireeff, a Promotoria constatou-se um item no custo tarifário relacionado ao lucro das operadoras de ônibus, de 7,5%. No entender da Promotoria esse item, que vinha sendo praticado desde 2009, deveria ser excluído. "E, orientados também pela Procuradoria do Município, assim o fizemos”, informou à época o então prefeito para justificar a decisão.
OUTRO LADO
Em nota, o Núcleo de Comunicação da Prefeitura de Londrina informou apenas que o Município "colocou em análise o processo judicial, para decidir sobre eventuais recursos." Procurador, o procurado-geral do Município, João Luís Esteves, não foi encontrado. A assessoria de CMTU informou que a análise será feita pela PGM (Procuradoria Geral do Município).
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