terça-feira, 7 de janeiro de 2020

EM QUEM VOCÊ VOTOU PARA VEREADOR EM LONDRINA?

 Eu votei num amigo para nos representar na Câmara. Acho que você também fez assim... e daí o que ele realizou em seu cargo? Está decepcionado?
Será que vereador foi eleito só para participar de algumas sessões na câmara?
Não se percebe nada de positivo dos vereadores que nos representam... o que o Prefeito pede eles atendem sem questionar. Aí não dá... Londrina fica onde está!!!

Aproxima-se em 2020 o dia que seremos chamados às urnas para escolher vereadores e prefeito para Londrina.  Afinal, você sabe o faz um vereador?  
O que é um vereador? 
O vereador é um agente político. Tem um papel equivalente ao que deputados e senadores possuem nas esferas mais amplas (Estados e União). 
Como integrante do Poder Legislativo municipal, o vereador tem como função representar os interesses da população perante o poder público. 
O vereador pode legislar sobre: 
Mudança, criação ou extinção de tributos municipais; 
Criação de bairros, distritos e subdistritos dentro do município; 
Estabelecer o chamado perímetro urbano (a área do município que é urbanizada); 
Sugerir nomes de ruas e avenidas; 
Aprovar os documentos orçamentários do município; Elaborar, deliberar e votar o Plano Diretor municipal;  Aprovar o plano municipal de educação; Estabelecer as regras de zoneamento, uso e ocupação do solo; Determinar o tombamento de prédios como patrimônio público, preservando a memória do município. O papel de fiscalizar o prefeito. 
Trata-se da fiscalização das ações do Poder Executivo municipal – ou seja, das ações do prefeito. O ato de REALMENTE fiscalizar torna mais equilibradas as ações do Poder Executivo. Isso é essencial para que o poder do prefeito não se torne tão grande que o deixe acima da lei, como um monarca ou um ditador.
Fiscalizar as contas da prefeitura, de forma a inibir a existência de obras superfaturadas e atrasadas; Fiscalizar e controlar diretamente os atos do Poder Executivo, inclusive da administração indireta (por exemplo, visitar órgãos municipais e fazer questionamentos por escrito ao prefeito, que é obrigado por lei a prestar esclarecimentos em até 30 dias); Criar comissões parlamentares de inquérito; Realizar o chamado controle externo das contas públicas, com ajuda do Tribunal de Contas do Estado ou do Município responsável 

Em tempos de eleição, não faltam promessas. E nessa busca pelo voto, pelo apoio, os candidatos podem se perder em meio às promessas de ações impraticáveis, seja pela complexidade do assunto, seja pela própria limitação das atribuições legais daquele cargo almejado. No entanto, no afã pela vitória, não apenas se fala demais, mas se promete absurdos, como se vê nas eleições para vereador a cada quatro anos. Nesse sentido, conhecer as atribuições e verdadeiras funções do cargo legislativo municipal é fundamental não apenas aos que almejam ocupar tais cargos, mas principalmente para os eleitores, os quais munidos de algumas noções facilmente poderão identificar falácias, mentiras e uma sorte de discursos eleitoreiros absolutamente descolados da realidade. 
Cá pra nós, para fazer jus ao cargo de vereador o indivíduo tem que ter no mínimo curso superior e entender de leis e projetos públicos para legislar corretamente em favor do povo. 

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