TRABALHADORES:VOCÊS PODEM RECEBER DIFERENÇA DO FGTS!
Vem aí um grande processo
judicial sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) envolvendo muitos
cidadãos com direitos a valores monetários. As Centrais Sindicais que
representam os trabalhadores entraram com 33 ações na Justiça do Distrito Federal
solicitando o recálculo retroativo da Taxa Referencial (TR) para repor o que
calculam ser uma perda de 88,3% na correção do FGTS desde 1999, quando começou
a ser reduzida, até chegar à zero em setembro do ano passado. Segundo cálculos
feitos mostram que apenas nos dois últimos anos os trabalhadores teriam perdido
11%, se considerada a correção do Fundo com a evolução da inflação pelo Índice
Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Nos últimos meses a inflação subiu mais de 6%
ao ano, enquanto o Fundo teve redução na correção. O deputado Paulo Pereira da
Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, estima que considerando o saldo
total do FGTS de mais de R$ 350 bilhões, o valor questionado pode chegar a 10%
do Produto Interno Bruto (PIB). Trinta milhões de trabalhadores estão sendo
prejudicados. Embora a ação esteja focada no Fundo de Garantia, uma revisão da
TR poderá causar impactos também na caderneta de poupança e em financiamentos
imobiliários pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) que se utilizam da
variação da taxa.
Desde 1999 a inflação pelo
INPC supera a correção do FGTS. Vamos
ter esperanças? Os trabalhadores da ativa perdem com isso e os aposentados
quanto perderam? O problema crucial é que o governo entrará com recursos
através de abalizados juristas que farão tudo para empurrar para frente a questão,
procurando argumentos e os trâmites ficarão difíceis, como ocorre com a briga
das cadernetas de poupança nas reivindicações de correção dos planos
econômicos, que já caíram no esquecimento. Será que o governo vai ser justo com
o trabalhador?