Eles são eleitos juntamente com o prefeito de um município, no
qual os primeiros têm a função de discutir as questões locais e
fiscalizar o ato do Executivo Municipal (Prefeito) com relação à
administração e gastos do orçamento. Eles devem trabalhar em função da
melhoria da qualidade de vida da população, elaborando leis, recebendo o
povo, atendendo às reivindicações, desempenhando a função de mediador
entre os habitantes e o prefeito.
Outra importante atribuição a um vereador é a elaboração da Lei
Orgânica do Município. Esse documento consiste numa espécie de
Constituição Municipal, na qual há um conjunto de medidas para
proporcionar melhorias para a população local. O prefeito, sob
fiscalização da Câmara de Vereadores, deve cumprir a Lei Orgânica.
De acordo com a Constituição Federal, cada município, obedecendo aos
valores máximos de remuneração, deve estabelecer o valor do subsídio
(salário) dos vereadores. Esses valores são definidos conforme o
contingente populacional de um determinado município. Exemplo: de 50 mil
a 100 mil habitantes, o salário será de até (máximo) 40% do subsídio
destinado aos deputados estaduais; municípios com mais de 500 mil
habitantes, 75% do salário dos deputados estaduais.
São responsáveis por tanta coisa e o povo não vê quase nada. Poucos projetos sociais. A maioria das coisas que fazem se resume em dar títulos honorários ou denominação de ruas. A história da Câmara Municipal de Londrina registra fatos tristes de maus edis que legislaram em causa própria. Tomara que saibamos escolher os próximos vereadores que se importem com a cidade e tenhamos uma história de realizações com bons projetos que beneficiem o povo de Londrina.
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