Barbosa Neto é condenado por licitação de kits escolares
Na mesma ação, os ex-secretários Karin Sabec e Fábio Reali também foram condenados por improbidade administrativa; decisão cabe recurso.
10/10/2013 | 00:01 Amanda de Santa e Juliana Gonçalves
O prefeito cassado de Londrina Barbosa Neto (PDT) e os ex-secretários municipais Karin Sabec Viana, da Educação, e Fábio Reali, da Gestão Pública, foram condenados por improbidade administrativa pela licitação para a compra de kits de materiais escolares para alunos da rede municipal. A decisão, do juiz Emil Gonçalves, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Londrina, foi publicada na terça-feira.
Na denúncia, o Ministério Público (MP) apontou o superfaturamento do edital que, além de causar prejuízos aos cofres públicos, violou o caráter de competitividade da licitação ao excluir pequenos e médios empresários. O contrato para a compra dos kits também continha excessivo detalhamento dos itens e não discriminava a estimativa de preço máximo unitário para cada um dos materiais. A licitação acabou sendo suspensa em março de 2012.
Primeira condenação Fraude na Guarda Municipal Há pouco mais de dois meses, Barbosa Neto (PDT) foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa em outro processo. Ao julgar a fraude na licitação do curso de formação de guardas municipais, em 2010, o juiz da 1º Vara de Fazenda Pública, Marcos José Vieira, condenou, não só o ex-prefeito, mas também os ex-secretários de Gestão Pública Marco Cito e de Defesa Social Benjamin Zanlorenci Júnior, além do servidor público Wagner Trindade e da empresa Delmondes & Dias, juntamente do representante legal, Cleiton Severino Dias. As penas foram distribuídas de acordo com a participação de cada um dos réus no caso. Todos tiveram os direitos políticos cassados, mas com períodos diferentes. Barbosa Neto recebeu a maior pena, de cassação dos direitos políticos por oito anos. Eles também estão impedidos de contratar com o poder público e receber incentivos ou benefícios fiscais por cinco anos. “Condenação com base em um capricho”Os advogados que representam Barbosa Neto e Karin Sabec informaram ao JL que discordam da decisão do juiz e vão recorrer ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). A advogada que defende Fábio Reali não foi encontrada pela reportagem ontem à tarde. Para o advogado de Barbosa Neto, Edson Alves da Cruz, a condenação tem “cunho político e eleitoral e foi feita com base em um capricho”. “O Ministério Público recomendou que suspendesse a licitação e o Município demorou alguns dias para suspender. Por conta disso, entrou com a ação e a Justiça resolveu acatar”, afirmou.Ao recorrer ao julgamento no TJ, ele disse esperar obter um resultado diferente. “Eu acho que o TJ vai analisar isso aí com outros olhos, longe do calor eleitoral de Londrina.” O advogado da ex-secretária de Educação, Daniel Augusto Sabec Viana, disse que também confia na apelação. “Sequer ficou comprovado que a Karin agiu no sentido de querer lesar o patrimônio público. Quando ela soube da recomendação do MP, o processo já estava nas mãos da Gestão Pública”, explicou. Além disso, segundo ele, para haver improbidade tem que ficar provado o desejo de lesar os cofres públicos, mas no caso dos kits escolares, “não foi gasto um real sequer, porque o processo foi cancelado”. (J.G.)
Em defesa, Barbosa Neto alegou que não participou diretamente do processo licitatório e que desconhecia as irregularidades. Já a ex-secretária municipal de Educação Karin Sabec afirmou que não tinha poder de decisão sobre o contrato e Fábio Reali disse que, após parecer da Controladoria Geral do Município suspendeu o processo, por isso nenhuma ilegalidade teria sido praticada.
No entanto, na avaliação do juiz Emil Gonçalves, o ato de improbidade administrativa “considera-se consumado, ainda que a licitação não tenha atingido sua fase final, haja vista que, mesmo não tendo chegado a se ultimar o procedimento licitatório, os atos até então praticados já configuram, por si sós, violação do princípio da juridicidade”.
Além disso, de acordo com Gonçalves, a suspensão do contrato não ocorreu em cumprimento à recomendação administrativa do MP, mas porque a Controladoria do Município teria identificado indícios de fraude na formulação do preço máximo. “As empresas que forneceram tais orçamentos não comercializam materiais escolares, mas somente uniformes. Assim, tais circunstâncias não acarretam a perda de objeto [da ação], e sim reforçam a alegação de superfaturamento.”
As primeiras indicações de que haveria irregularidades foram feitas pelo Observatório de Gestão Pública de Londrina. Com base nessa indicação, o Ministério Público passou a acompanhar o processo. “Os dados levantados demonstravam com clareza que houve pelo menos uma tentativa de beneficiar um fornecedor. O detalhamento dos itens era tão específico que induzia a pensar em um determinado fornecedor”, afirmou o presidente do observatório, Waldomiro Grade.
Condenação
Barbosa Neto foi condenado com a suspensão dos direitos políticos por quatro anos, multa equivalente a três vezes o valor do último salário de prefeito recebido e pena de três anos sem contratar com serviço público.
Karin Sabec teve os direitos políticos suspensos por três anos, multa equivalente a duas vezes o valor do último salário de secretária recebido e proibição de contratar com serviço público por três anos.
O ex-secretário Fábio Reali foi condenado com a suspensão dos direitos políticos por quatro anos, multa equivalente a três vezes o valor do último salário de secretário recebido e proibição de contratar com serviço público por três anos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário