SUPERFATURAMENTO EM CONTRATO ENTRE CMTU E EBEPEC É ALVO DE AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

07/11/2013 | 09:21 | atualizado em 07/11/2013 às 09:50Fábio Calsavara- Jornal de Londrina

A Empresa Brasileira de Empreendimentos, Projetos e Consultoria Ltda (Ebepec) pode ter de devolver mais de R$ 400 mil aos cofres públicos de Londrina. O valor consta em uma ação civil pública, ajuizada na quarta-feira (6) pela Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público. Segundo a ação, funcionários públicos da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) e empresários envolvidos na contratação, sem licitação, da Ebepec, para os serviços de varrição, limpeza e conservação, cometeram atos de improbidade administrativa. Entre os quais, o superfaturamento do contrato.
A ação diz que a Ebepec pertence ao grupo Visatec e é utilizada para participar de processos de contratação com o poder público por conta das diversas restrições impostas à matriz. Segundo nota divulgada pelo Ministério Público (MP), o contrato firmado foi “altamente lesivo aos cofres públicos” e burlou o regime jurídico administrativo. Os pagamentos feitos pela CMTU à Ebepec foram superfaturados em quase R$ 100 mil. Além da condenação dos envolvidos, o MP pede o ressarcimento dos prejuízos, atualizados em R$ 400,3 mil.

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