Passivo judicial da CMTU pode chegar a R$ 223,3 milhões
O valor corresponde, segundo a companhia, ao valor demandado como indenização. A estimativa, porém, é de que sejam pagos R$ 43,6 milhões. O orçamento para o ano que vem é de R$ 53 milhões
Fábio Silveira-Jornal de Londrina
A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) tem um passivo judicial que pode ir de R$ 43,6 milhões a R$ 223,3 milhões, conforme as previsões feitas pela assessoria jurídica da própria companhia. São 592 ações judiciais que tramitam desde 1996. Esses números foram apresentados ontem à tarde, numa entrevista coletiva, da qual participaram prefeito Alexandre Kireeff (PSD), o presidente da CMTU, Carlos Geirinhas, e a assessora jurídica da CMTU, Tatiana Müller. Segundo a advogada, o valor mais alto corresponde ao que os autores das ações pediram como indenização. O mais baixo é o quanto a CMTU estima que será arbitrado pelo Judiciário. Em qualquer um dos cenários, trata-se de projeções, já que a palavra final é do Judiciário.
Ainda assim, os valores são altos: como o orçamento da CMTU para 2014 é de R$ 53 milhões, as indenizações, em caso de derrota na Justiça, equivaleriam a até quatro anos de orçamento. Nessa contagem estão ações trabalhistas, de indenização ou que tratam de questionamentos ao cumprimento dos contratos. Kireeff citou como exemplo a aplicação do lucro das empresas no cálculo da tarifa do transporte coletivo. Embora essa cláusula estivesse no contrato assinado na gestão Nedson Micheleti (PT), só foi aplicada em 2009, na gestão do ex-prefeito Barbosa Neto (PDT). A atual gestão retirou a taxa de lucro da planilha, mas as empresas já tinha ido para a Justiça. O prefeito não mensurou quanto as empresas cobram judicialmente, mas adiantou que o pedido é retroativo ao período 2004-2009.
De acordo com a direção da CMTU, esse levantamento ajuda a dar uma noção da situação da empresa. Se no próximo ano a Justiça determinar a execução de alguma ação, a companhia terá dificuldade para pagar, já que não tem dotação orçamentária para isso. O prefeito afirmou que no orçamento de 2015 haverá uma reserva para fazer frente às execuções judiciais.
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