OS AGENTES DE SAÚDE TERÃO DIREITO AO PAGAMENTO DO 14º SALÁRIO. AS DEMAIS CATEGORIAS NÃO MERECEM?

                 

 Sindicomunitário (Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde, de Combate a Endemias, de Proteção Social, de Promoção Ambiental e Acompanhantes Comunitários do Estado de São Paulo) conseguiu na Justiça do Trabalho da 2ª Região (1ª Vara do Trabalho de Diadema) que a SPDM/PAIS (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – Programa de Atenção Integral à Saúde) reconhecesse o direito dos agentes comunitários de saúde (ACS) em receber o Incentivo Financeiro Adicional, conhecido como 14º salário.

Veja:
- Novo valor do incentivo para os agentes de saúde é de R$ 1.014,00 
- Agentes de saúde e a MNAS comemoram 8 anos de promulgação da Emenda que dá estabilidade à categoria
- Vereador de Timbaúba (PE) seguiu orientação dada pela Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde 
- Aperta o sinto que a “estória” do Piso vem ai novamente...

            A ação, movida pela assessoria jurídica da subsede do sindicato na região da Grande São Paulo, representada pelas advogadas Verginia Gimenes da Rocha Colombo e Andréa Gonçalves, teve o deferimento parcial do Juiz do Trabalho Substituto, Alex Moretto Venturin.

          O magistrado baseou sua sentença na Portaria nº 1.350/GM/2002, que institui o Incentivo Financeiro Adicional vinculado ao Programa de Saúde da Família e ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde.
A sentença, despachada no último dia 07 de fevereiro, é causa ganha pelo Sindicomunitário em primeira instância, portanto ainda cabe recurso por parte da SPDM.

          Mesmo assim, a notícia é excelente para a categoria dos ACS de Diadema-SP. Segundo o termo de audiência, a associação deverá pagar aos agentes comunitários de saúde filiados ao Sindicomunitário o Incentivo Financeiro Adicional referente aos anos de 2008 até 2013.

.