ESTÃO SUSPENSAS TODAS AS AÇÕES SOBRE A CORREÇÃO DO FGTS

STJ 27/02/2014

Mais de 50 mil ações de todo o Brasil que tratam da correção do fundo ficarão suspensas até que o STJ resolva a controvérsia jurídica sobre o assunto. Já o julgamento sobre juros na correção de planos econômicos foi adiado até que o tribunal resolva a controvérsia sobre o assunto. A questão sobre o índice de correção que a Caixa Econômica Federal deve aplicar na correção do FGTS tem gerado decisões conflitantes. Em algumas decisões, juízes de primeira instância têm entendido que a TR não pode ser usada para correção e determinam que a Caixa adote o IPCA, com cotação superior.Criado na década de 1990, o FGTS é composto por depósitos mensais realizados pelo empregador, correspondentes a 8% do salário do empregado. O valor pode ser sacado em caso de demissão sem justa causa ou para comprar residência, por exemplo.

Planos econômicos

Foi adiado para 12 de março o julgamento no STJ do recurso que define o cálculo dos chamados juros de mora, que poderão ser pagos aos poupadores que entraram na Justiça contra as perdas no rendimento da poupança na implantação dos planos econômicos dos anos 1980 e 1990 - em caso de decisão do Supremo Tribunal Federal a favor dos investidores.O processo, com julgamento inicialmente previsto para ontem, tem o potencial de modificar consideravelmente os valores que os bancos terão de pagar aos poupadores.O relator do caso, ministro Sidnei Beneti, pediu mais tempo para estudar o assunto, já que o Banco Central e a Federação Brasileira de Bancos entraram na terça-feira com petições ao processo.Os juros de mora são espécie de penalidade que incide sobre o valor devido. O STJ definirá o início da eventual cobrança desses juros - se a partir da citação da ação civil pública ou só a partir da citação de cada ação de execução individual (para receber o valor devido, após decisão da Justiça determinando o pagamento). (da ABr e Folhapres)