Está no Jornal de Londrina de 20/02/2014
Marcus Ayres, com informações da RPC TV
É o tal jeitinho brasileiro. Atitude estranha chamou a atenção na 3ª Vara do Trabalho de Londrina. O prefeito de Tamarana, no Norte do Estado, Paulino de Souza (PMDB), se declarou pobre à Justiça para não ter que pagar as custas judiciais de uma ação trabalhista. O pedido foi feito no ano passado pelo chefe do Executivo, que tem um salário de aproximadamente R$ 11,4 mil.
Na Declaração de Insuficiência de Recursos assinada por Souza, o prefeito afirma: "Sou pobre na acepção jurídica do termo, não dispondo de condições econômicas para custear as despesas judiciais, sem sacrifício do sustento meu e da minha família".
A ação trabalhista foi movida pelo próprio Souza para cobrar dívidas da época em que era funcionário em um cartório. A defesa da outra parte contestou o pedido de isenção do prefeito, alegando que não pode ser considerado pobre quem ganha um salário acima dos R$ 11 mil.
Segundo o juíz da 3º Vara de Trabalho de Londrina, Ronaldo Piazzalunga, muitas pessoas solicitam a gratuidade judiciária, independentemente dos salários que recebem. Como a lei não define critérios para a concessão do benefício, a decisão acaba ficando a cargo de cada juiz.
A defesa do prefeito alegou que a medida seguiu um padrão de petições do escritório de advocacia e que tudo não passou de um equívoco do próprio advogado de Paulino de Souza, não havendo erro por parte do prefeito.
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