A Procuradoria Jurídica do Município finaliza análise de um questionamento sobre o fato de quatro membros da administração do prefeito Alexandre Kireeff (PSD) ocuparem, ao mesmo tempo, cargos na prefeitura e no Conselho Administrativo da Sercomtel. O estudo deve ser concluído e entregue ao prefeito nesta terça-feira (6).
Em contato com o Portal Bonde, Kireeff confirmou que partiu dele o requerimento encaminhado à procuradoria. "Eu pedi após o fato ter sido noticiado pela imprensa. Até o momento o requerimento do [vereador] Marcos Belinati (PP) não chegou até mim", informa. O chefe do Executivo se refere ao questionamento protocolado pelo pepista na Câmara Municipal.
O procurador-geral do Município, Paulo César Valle, adiantou que os profissionais vão poder continuar nas funções caso abram mão de um dos salários. "A Constituição proíbe o acúmulo de funções com remuneração. O estatuto do servidor federal abre prerrogativas, mas o do município proíbe", explicou em entrevista à rádio CBN Londrina.
Acumulam cargos no município e no Conselho da Sercomtel o vice-prefeito Guto Bellusci; o secretário de Governo, Paulo Arcoverde; e os assessores José Carlos Bruno de Oliveira e Gustavo Lessa Neto.
O vice-prefeito Guto Bellusci é um dos membros do alto escalão que acumula funções na prefeitura e na Sercomtel
Para protocolar o questionamento na Câmara, Belinati citou caso semelhante da administração Barbosa Neto (PDT), que gerou até ação por parte do Ministério Público (MP) contra o ex-prefeito. O órgão de fiscalização questionou o fato de Cristiane Hasegawa ter ocupado o cargo de assessora de Barbosa e uma cadeira no Conselho da Sercomtel.
"O prefeito tomou a decisão do acúmulo de cargos com base em uma sentença de primeiro grau da Justiça de Londrina, que entendeu não haver ilegalidade (no caso de Cristiane Hasegawa). Acontece que veio uma decisão de uma desembargadora do TJ (Tribunal de Justiça) questionando o caso. É por isso que estou fazendo uma nova análise da situação", explicou o procurador-geral.
Em contato com o Portal Bonde, Kireeff confirmou que partiu dele o requerimento encaminhado à procuradoria. "Eu pedi após o fato ter sido noticiado pela imprensa. Até o momento o requerimento do [vereador] Marcos Belinati (PP) não chegou até mim", informa. O chefe do Executivo se refere ao questionamento protocolado pelo pepista na Câmara Municipal.
O procurador-geral do Município, Paulo César Valle, adiantou que os profissionais vão poder continuar nas funções caso abram mão de um dos salários. "A Constituição proíbe o acúmulo de funções com remuneração. O estatuto do servidor federal abre prerrogativas, mas o do município proíbe", explicou em entrevista à rádio CBN Londrina.
Acumulam cargos no município e no Conselho da Sercomtel o vice-prefeito Guto Bellusci; o secretário de Governo, Paulo Arcoverde; e os assessores José Carlos Bruno de Oliveira e Gustavo Lessa Neto.
O vice-prefeito Guto Bellusci é um dos membros do alto escalão que acumula funções na prefeitura e na Sercomtel
"O prefeito tomou a decisão do acúmulo de cargos com base em uma sentença de primeiro grau da Justiça de Londrina, que entendeu não haver ilegalidade (no caso de Cristiane Hasegawa). Acontece que veio uma decisão de uma desembargadora do TJ (Tribunal de Justiça) questionando o caso. É por isso que estou fazendo uma nova análise da situação", explicou o procurador-geral.
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