07/05/2014 -- 00h00
Para o presidente da Sercomtel, Christian Schneider, há indícios de que patrocínios feitos por meio da Exclam podem ter infringido a lei
A Sercomtel instaurou na semana passada cinco Procedimentos Administrativos Disciplinares (PAD’s) para apurar individualmente supostas falhas de funcionários na execução do contrato com a agência de publicidade Exclam, de 2003 a 2011. As investigações podem resultar até em demissão, caso sejam encontradas irregularidades graves nas autorizações de patrocínios feitas pela telefônica, via agência, nos últimos anos. Outras sindicâncias estão em fase final e novos procedimentos podem ser abertos com foco no pagamento de R$ 59 mil que a empresa fez em favor do Movimento Brasil Competitivo (MBC), durante o governo Barbosa Neto (PDT), e demais gastos feitos pela Sercomtel.
O presidente Christian Schneider afirmou que existem indícios de que os patrocínios feitos por meio da Exclam podem ter infringido a lei e causado prejuízo à Sercomtel. "Existe lei federal de 2010 afirmando que patrocínios não podem ser feitos via agência, para não ter que pagar o percentual. E mesmo antes disso, já havia parecer do TC (Tribunal de Contas) contrário a essa prática." Não foram revelados quais foram os patrocínios realizados e nem qual o valor gasto pela Sercomtel e os funcionários ainda serão convocados para apresentarem defesa nas investigações.
As apurações foram iniciadas após análise dos procedimentos de patrocínio e publicidade da Sercomtel pela Câmara de Londrina, para 12 entidades, no valor de R$ 3,4 milhões. A auditoria foi motivada por notificação do Ministério Público (MP) ao Legislativo sobre inquérito policial que apura o mesmo caso. Schneider, por outro lado, explicou que as sindicâncias foram mais abrangentes e analisam mais de 5,3 mil lançamentos contábeis dos últimos cinco anos, beneficiando quase 300 entidades.
No caso do MBC, a dúvida existe porque tanto a instituição quanto o ex-prefeito Barbosa afirmavam que o programa seria inteiramente bancado por empresários, sem gasto de dinheiro público. Barbosa e o ex-presidente da Sercomtel, Fernando Kireeff, dizem que o pagamento foi feito porque a telefônica não deixa de ser uma empresa local e, como tal, deveria participar da modernização da prefeitura.
Depois do levantamento feito pela Câmara, a Sercomtel endureceu as regras para concessão de verbas de patrocínio para divulgação da marca. A empresa passou a exigir dos interessados, desde o mês de janeiro, o retorno do investimento, contrapartida para a telefônica e prestação de contas.
O presidente Christian Schneider afirmou que existem indícios de que os patrocínios feitos por meio da Exclam podem ter infringido a lei e causado prejuízo à Sercomtel. "Existe lei federal de 2010 afirmando que patrocínios não podem ser feitos via agência, para não ter que pagar o percentual. E mesmo antes disso, já havia parecer do TC (Tribunal de Contas) contrário a essa prática." Não foram revelados quais foram os patrocínios realizados e nem qual o valor gasto pela Sercomtel e os funcionários ainda serão convocados para apresentarem defesa nas investigações.
As apurações foram iniciadas após análise dos procedimentos de patrocínio e publicidade da Sercomtel pela Câmara de Londrina, para 12 entidades, no valor de R$ 3,4 milhões. A auditoria foi motivada por notificação do Ministério Público (MP) ao Legislativo sobre inquérito policial que apura o mesmo caso. Schneider, por outro lado, explicou que as sindicâncias foram mais abrangentes e analisam mais de 5,3 mil lançamentos contábeis dos últimos cinco anos, beneficiando quase 300 entidades.
No caso do MBC, a dúvida existe porque tanto a instituição quanto o ex-prefeito Barbosa afirmavam que o programa seria inteiramente bancado por empresários, sem gasto de dinheiro público. Barbosa e o ex-presidente da Sercomtel, Fernando Kireeff, dizem que o pagamento foi feito porque a telefônica não deixa de ser uma empresa local e, como tal, deveria participar da modernização da prefeitura.
Depois do levantamento feito pela Câmara, a Sercomtel endureceu as regras para concessão de verbas de patrocínio para divulgação da marca. A empresa passou a exigir dos interessados, desde o mês de janeiro, o retorno do investimento, contrapartida para a telefônica e prestação de contas.
Edson Ferreira
Reportagem Local
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