domingo, 25 de maio de 2014

TJ CONDENA A PREFEITURA DE LONDRINA A PAGAR R$ 10 MIL REAIS POR TENTAR ABRIR RUA NO BOSQUE CENTRAL


          Por unanimidade de votos , a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR),  condenou a Prefeitura de Londrina a pagar R$ 10 mil pela tentativa ilegal de abrir a Rua Piauí, que corta o Bosque Marechal Cândido Rondon, o Bosque Central, em 2011, durante a gestão do ex-prefeito Barbosa Neto (PDT). Demorou mas a decisão saiu, embora três anos depois da ação movida pela Ong Meio Ambiente Equilibrado (MAE) e é assinada pela desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima. O acórdão foi publicado nesta quinta-feira (22).
No despacho, a desembargadora relatora do processo coloca que o município "não poderia ter agido de modo a intervir na área protegida do Bosque Cândido Rondon." Além disso, Vianna pontuou que a decisão considera os danos morais coletivos apontados pela entidade. "Não seria apenas uma pessoa lesada, mas milhares em Londrina. Também podemos dizer que é um grande passo para fortalecer a mobilização que houve, a ação social que existiu, principalmente com o Ocupa Londrina, para manter as características do bosque. É uma notícia muito boa", comemorou.
Sobre o valor estipulado na condenação, o advogado ponderou que é simbólico e que representa toda a luta pela manutenção do bosque. "Quando se trata de dinheiro  público, é dinheiro nosso, de toda população, que entra em jogo. É um valor simbólico e que será revertido para o Fundo Municipal. O Consemma [Conselho Municipal de Meio Ambiente] que decidirá como deverá ser utilizado", disse.

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