Por unanimidade de votos , a 4ª Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR),
condenou a Prefeitura de Londrina a pagar
R$ 10 mil pela tentativa ilegal de abrir a Rua Piauí, que corta o
Bosque Marechal Cândido Rondon, o Bosque Central, em 2011, durante a
gestão do ex-prefeito Barbosa Neto (PDT). Demorou mas a decisão saiu, embora três anos
depois da ação movida pela Ong Meio Ambiente Equilibrado (MAE) e é
assinada pela desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima. O acórdão foi publicado nesta quinta-feira (22).
No despacho, a desembargadora relatora do processo coloca que o
município "não poderia ter agido de modo a intervir na área protegida do
Bosque Cândido Rondon." Além disso, Vianna pontuou que a
decisão considera os danos morais coletivos apontados pela entidade.
"Não seria apenas uma pessoa lesada, mas milhares em Londrina. Também
podemos dizer que é um grande passo para fortalecer a mobilização que
houve, a ação social que existiu, principalmente com o Ocupa Londrina,
para manter as características do bosque. É uma notícia muito boa",
comemorou.
Sobre o valor estipulado na condenação, o advogado ponderou
que é simbólico e que representa toda a luta pela manutenção do bosque.
"Quando se trata de dinheiro público, é dinheiro nosso, de toda população,
que entra em jogo. É um valor simbólico e que será revertido para o
Fundo Municipal. O Consemma [Conselho Municipal de Meio Ambiente] que
decidirá como deverá ser utilizado", disse.
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