GREVISTAS DA PREFEITURA DE LONDRINA NÃO TRABALHARAM E VÃO RECEBER QUASE R$ 2 MILHÕES DE REAIS.

Vereadores aprovam em primeiro turno projeto de lei do Executivo que cancela desconto salarial de servidores

Com as galerias lotadas de servidores e após discursos de praticamente todos os vereadores, a Câmara Municipal de Londrina aprovou ontem, em primeira discussão, projeto do Executivo que cancela o desconto de salários de 1.763 servidores que participaram da greve de 106 dias de 2006, entre agosto e novembro. 

Ao todo, a administração petista de Nedson Micheleti descontou R$ 3,4 milhões. Após manifestação da Justiça, o então prefeito passou a depositar os valores descontados em conta remunerada, somando R$ 1,5 milhão. Não foram para esta conta descontos de servidores da Saúde, já que a decisão judicial vinculava apenas a administração direta. Com isso, faltam R$ 1,9 milhão. "Este montante será incluído nos orçamentos a partir de 2015", declarou o líder do prefeito, Professor Fabinho (PPS). 

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindserv), Marcelo Urbaneja, disse que não vê problemas do pagamento parcelado desse valor, uma vez que o desconto também foi feito em 27 meses, entre 2006 e o final de 2008. "Vamos negociar com o Executivo de forma a não prejudicar o orçamento", declarou. Em janeiro de 2009, a administração interina de Padre Roque (PR) suspendeu o desconto. 

O projeto tinha parecer favorável jurídico favorável da Procuradoria-Geral do Município (PGM), que se baseou em acórdão do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, considerando a greve legal. Porém, fixou o entendimento de que o desconto dos dias não trabalhados é uma decisão discricionária do administrador. "Considerando decisão do TJ e com eventual juízo de discricionariedade (...) entendemos juridicamente admissível tal pedido", escreveu o procurador Ronaldo Gusmão. 

"Este projeto corrige uma injustiça feita com os servidores que entraram em greve porque não tinham atendido um direito trabalhista básico, que é a reposição da inflação", afirmou Urbaneja. O projeto será votado em segundo turno na sessão de quinta-feira. 

Também estava na pauta de ontem projeto para incluir os guardas municipais no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da prefeitura, que, segundo o município, não tem impacto financeiro. Em razão de um erro no texto, o projeto foi retirado de pauta por três sessões.