Postagem de Edson Garcia, hoje, 26/11/2014:
Leão: de 1996 a 2013, a
defasagem acumulada foi de 61,42%
O contribuinte poderá pagar mais Imposto de Renda (IR) em 2015
caso a tabela progressiva não seja reajustada. A Medida Provisória que corrigia
o valor das faixas em 4,5% no próximo ano caducou no fim de agosto e, apesar
das promessas, o governo ainda não enviou ao Congresso um novo texto propondo a
atualização. O temor é que a mordida do Fisco fique maior e chegue ao bolso de
mais brasileiros.
O tempo hábil para a aprovação de uma nova MP ou projeto de lei
ainda em 2014 é curto: os parlamentares entram em recesso daqui a menos de um
mês, no dia 23 de dezembro.
A falta de reajuste aumentaria ainda mais a defasagem da tabela
em relação àinflação, um descompasso que cresce
ano a ano.
De 1996 a 2013, a defasagem acumulada foi de 61,42%, segundo
cálculos do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco
Nacional).
Uma discrepância que pode subir para 64,36% em 2014, caso a
inflação feche o ano em 6,40%, como preveem os economistas consultados pelo
Relatório Focus, do Banco Central.
"O fato de a tabela do Imposto de Renda estar sendo
corrigida por um porcentual inferior à inflação já faz com que o contribuinte
pague mais imposto a cada ano. E a situação ficará pior ainda se não houver
nenhuma atualização", afirma Leandro Souza, gerente sênior da consultoria
Ernst & Young.
Salário mínimo
A defasagem da tabela ainda se soma aos aumentos acima da
inflação aplicados ao salário mínimo nos últimos anos. Em 2014, houve um
reajuste de 6,78% no piso nacional das remunerações, contra uma correção de
4,5% do Imposto de Renda.
Para 2015, está prevista uma alta de 8,8% nos salários, ante uma
correção ainda incerta das faixas do imposto.
"Os trabalhadores terão o ganho salarial revertido, pois
poderão sair da faixa de isenção ou subir para alíquotas maiores", afirma
Damasceno.
Pelos cálculos do Sindifisco, considerando a defasagem até 2013,
quem ganha até R$ 2.761 por mês deveria ser isento de IR, mas acaba sendo
tributado, pelas alíquotas de 7,5% e 15%.
Governo
Dias após a Medida Provisória do imposto perder a validade, o
presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que o governo editaria uma nova
MP para assegurar a correção dos valores da tabela.
A legislação proíbe a edição de uma nova MP, com igual teor da anterior,
no mesmo ano legislativo. Mas é possível criar um texto diferente, que mantenha
os principais pontos.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, também disse à época que a
correção do imposto em 2015 estava garantida, mas não especificou qual caminho seria
seguido.
Segundo os cálculos da pasta, a correção inicialmente prevista,
de 4,5%, causaria um impacto de R$ 5,3 bilhões na arrecadação federal do
próximo ano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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