Projeto de Lei foi aprovado em duas votações em Florianópolis.Secretaria de Mobilidade diz que
aprovação gera despesas ao município.
A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou um Projeto de Lei (PL)
para que pessoas maiores de 65 anos utilizem o transporte executivo
gratuitamente - os chamados ônibus 'amarelinhos'. O projeto deve
ser encaminhado para a prefeitura na próxima semana e depende
da aprovação do prefeito César Sousa Júnior, para entrar em vigor.
O PL número 14.786/2012 de autoria do vereador afastado
Marcos Aurélio Espíndola foi aprovado em duas votações,
a segunda foi na segunda-feira (15) e até esta quarta-feira
continuava na Casa. Conforme o projeto, a lei atende
solicitação de idosos da cidade para trazer mais
conforto na locomoção.
De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara,
pós ser arquivado em 2012, o projeto voltou a tramitar
em 2013, mas recebeu pareceres desfavoráveis da
Secretaria de Mobilidade Urbana.
Segundo o secretário de Mobilidade Urbana,
Vinicius Cofferri, o projeto gera despesas
para o município. "Nosso parecer é quanto
à ilegalidade do processo. Toda gratuidade
criada tem que ser paga pelo município e,
por lei, a Câmara não pode
gerar essa despesa”, afirma.
A Secretaria de Comunicação informou que
o projeto está sendo analisado pelo prefeito.
A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou um Projeto de Lei (PL)
para que pessoas maiores de 65 anos utilizem o transporte executivo
gratuitamente - os chamados ônibus 'amarelinhos'. O projeto deve
ser encaminhado para a prefeitura na próxima semana e depende
da aprovação do prefeito César Sousa Júnior, para entrar em vigor.
O PL número 14.786/2012 de autoria do vereador afastado
Marcos Aurélio Espíndola foi aprovado em duas votações,
a segunda foi na segunda-feira (15) e até esta quarta-feira
continuava na Casa. Conforme o projeto, a lei atende
solicitação de idosos da cidade para trazer mais
conforto na locomoção.
De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara,
pós ser arquivado em 2012, o projeto voltou a tramitar
em 2013, mas recebeu pareceres desfavoráveis da
Secretaria de Mobilidade Urbana.
Segundo o secretário de Mobilidade Urbana,
Vinicius Cofferri, o projeto gera despesas
para o município. "Nosso parecer é quanto
à ilegalidade do processo. Toda gratuidade
criada tem que ser paga pelo município e,
por lei, a Câmara não pode
gerar essa despesa”, afirma.
A Secretaria de Comunicação informou que
o projeto está sendo analisado pelo prefeito.
para que pessoas maiores de 65 anos utilizem o transporte executivo
gratuitamente - os chamados ônibus 'amarelinhos'. O projeto deve
ser encaminhado para a prefeitura na próxima semana e depende
da aprovação do prefeito César Sousa Júnior, para entrar em vigor.
O PL número 14.786/2012 de autoria do vereador afastado
Marcos Aurélio Espíndola foi aprovado em duas votações,
a segunda foi na segunda-feira (15) e até esta quarta-feira
continuava na Casa. Conforme o projeto, a lei atende
solicitação de idosos da cidade para trazer mais
conforto na locomoção.
De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara,
pós ser arquivado em 2012, o projeto voltou a tramitar
em 2013, mas recebeu pareceres desfavoráveis da
Secretaria de Mobilidade Urbana.
Segundo o secretário de Mobilidade Urbana,
Vinicius Cofferri, o projeto gera despesas
para o município. "Nosso parecer é quanto
à ilegalidade do processo. Toda gratuidade
criada tem que ser paga pelo município e,
por lei, a Câmara não pode
gerar essa despesa”, afirma.
A Secretaria de Comunicação informou que
o projeto está sendo analisado pelo prefeito.
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