Secretários da Fazenda discutirão soluções conjuntas para garantir uma recomposição da arrecadação(Marcelo Sayão/EFE/VEJA)
Os Estados começam
a discutir nesta quinta-feira, a possibilidade de um aumento conjunto das
alíquotas do ICMS e de outros tributos para superar a crise nas finanças
públicas dos governos regionais. Com a queda dos repasses do governo federal e
das receitas com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços),
os secretários da Fazenda dos Estados marcaram uma reunião extraordinária do
Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em Brasília para buscar
soluções conjuntas que garantam uma recomposição da arrecadação.
Oficialmente, a reunião foi marcada
para definir a regulamentação do comércio eletrônico, mas na convocação foi
incluída a discussão de uma pauta anticrise. Boa parte dos Estados está com as
finanças estranguladas e com dificuldades até mesmo para pagar a folha de
salários dos servidores. Há uma preocupação de o problema se alastrar. A
decisão do Tesouro Nacional de suspender a autorização para novos empréstimos
só piorou o quadro para os governadores.
Além do aumento da alíquota mais
frequente do ICMS dos produtos, chamada de modal, os secretários querem
discutir a elevação da alíquota do ITCD, tributo que incide sobre a doação ou a
transmissão hereditária ou testamentária de bens móveis. Alguns Estados querem
elevar a alíquota de 4% para 8%. Os secretários defendem também um
"alinhamento" do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA) entre os Estados.
"Vamos propor medidas. Existe um
desbalanceamento das alíquotas dos impostos e um realinhamento traria um ganho
de arrecadação", afirma André Horta, secretário da Fazenda do Rio Grande
do Norte e coordenador dos secretários do Confaz.
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