segunda-feira, 23 de novembro de 2015

TCE...MULTA PREFEITO POR PUBLICIDADE IRREGULAR EM ANO ELEITORAL!



José Antônio Camargo, prefeito de Colombo (Região Metropolitana de Curitiba) nas gestões 2005-2008 e 2009-2012, deverá pagar ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) quatro multas, que somam R$ 5.078,42. O órgão de controle emitiu parecer prévio pela irregularidade das contas de 2008 daquele município da Região Metropolitana de Curitiba.

O motivo para a desaprovação das contas foi a despesa com publicidade em ano eleitoral em valor superior à média dos três anos anteriores. Em 2008 – ano em que Camargo se reelegeu, para o mandato 2009-2012 –, a Prefeitura de Colombo gastou quase R$ 1,4 milhão em publicidade, contra a média de R$ 525 mil dos três anos anteriores. A situação contraria a Lei Federal 9.504/97, que estabeleceu normas para as eleições no Brasil. 

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