O Dia Internacional Contra a Corrupção foi instituído em 09 de dezembro de 2003, no México, quando mais de 110 países assinaram a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção. Entretanto a convenção entrou em vigor internacionalmente apenas dois anos depois, objetivando concretizar o combate a prática, com cooperações para a recuperação de somas de dinheiro desviado dos países, e a criminalização do suborno, lavagem de dinheiro e outros atos de corrupção.
Partidos políticos não deveriam permitir a filiação de réus em processos criminais, pois quando vamos comprar ou vender um imóvel, temos que apresentar uma série de certidões negativas, mas os partidos não se preocupam com o histórico de quem é filiado ou quer se filiar. Dessa maneira, os partidos políticos são os primeiros elemento de corrupção do Estado, lá começam os conluios.
Caminhos que podem acabar com a corrupção:
Não concorde com pequenos gestos ilícitos, como molhar a mão de um guarda, não é o Estado que vai convencê-lo do contrário.
Os“deuses” comandam o mundo da corrupção. A burocracia (dificulta o acesso aos serviços públicos e abre brechas para os “jeitinhos”) e a impunidade (os corruptos raramente são punidos – o que gera mais corrupção).
Exatamente porque há um fator moral – e portanto pessoal – que possibilita a corrupção, é impossível extingui-la da política. Mas dá para diminuir o problema. 3 fatores formam a base de sustentação de uma política honesta: educação (leva tempo, mas garante resultados duradouros), participação popular e Estado atuante.
A corrupção começa antes de o candidato se eleger. Campanhas realizadas com dinheiro sonegado – o tal caixa 2 – alimentam a sujeira. O candidato recebe uma grana preta de um empresário e, depois de eleito, paga em favores. É o famoso rabo preso.
Várias medidas podem inibir o uso de caixa 2. Limitar os gastos dos candidatos e usar financiamento público de campanhas, por exemplo. O problema é que elas não resolvem o problema: o dinheiro sujo sempre encontra um jeito de aparecer.
Incentivo a doações legais podem ser a solução. O governo poderia oferecer benefícios fiscais aos doadores ou dar uma porcentagem extra de dinheiro público aos candidatos que conseguem doações legais.
No Brasil, crimes eleitorais são julgados por tribunais especiais (que julgam apenas questões eleitorais). A distinção leva à corrupção. Como resolver? Usar o Código Penal para todos – candidatos ou não.
Políticos corruptos têm seus nomes encaminhados à Justiça Eleitoral. Em tese, seriam inelegíveis a partir desse momento. Mas os recursos conseguem arrastar o processo por vários anos. Quando são condenados, já passaram por vários mandatos e enriqueceram com nosso dinheiro.
As eleições para o Legislativo são proporcionais (o número de cadeiras que um partido ocupa depende do número total de votos na sigla). No Brasil, o cálculo usa o método D`Hondt, que privilegia o número absoluto de votos que a legenda recebeu e incentiva que candidatos nanicos se filiem a legendas maiores só para pegar carona. O resultado é um Congresso com representantes sem comprometimento com as propostas políticas dos partidos, levando ao troca-troca sem fim de siglas.
Funcionários públicos pegos com a boca na botija – ou, para usar uma metáfora mais atual, com dinheiro na cueca – são investigados como qualquer outro cidadão, o que significa processos lentos e puniçõesque nunca chegam.
O poder público é obrigado a abrir licitações para compra de materiais e contratação de serviços. O problema é que elas se tornaram foco de corrupção: empresários são favorecidos nos processos de licitação, em troca de propina. O resultado é o superfaturamento: nós acabamos pagando muito por produtos ou serviços que custam bem menos.
Quando a sociedade toda pode acompanhar as compras do poder público, o risco de fraude é menor. Um jeito de garantir essa transparência é instituir licitações eletrônicas, em que qualquer empresa pode concorrer via internet . Tudo às claras.
A lei brasileira já é impecável no quese refere às CPIs. A Constituição diz que o Congresso pode instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito desde que um terço dos parlamentares assine o requerimento.
Os regimentos internos da Câmara e do Senado determinam que todos os partidos – inclusive os da base de apoio do governo – indiquem integrantes para a CPI. Os governistas muitas vezes atrasam as indicações, de propósito. Ou seja, a CPI, que deve ser um instrumento da minoria, acaba dependente da vontade da situação.
Mesmo com todas as entrelinhas das normas internas do Legislativo, a CPI costuma sair diante da pressão da sociedade. A mídia tem função decisiva nesse processo.
O Ministério Público investiga suspeitas de corrupção política. Quando termina um inquérito, submete suas conclusões à Polícia Federal e às polícias estaduais para que os culpados sejam presos. Mas quem manda nas polícias são o presidente (no caso da PF) e os governadores (nos estados).
Para evitar que as polícias descumpram as decisões do Ministério Público, a solução é radical: transferir o comando delas para o MP, invertendo a ordem das hierarquias.
Fontes: Bruno Speck, cientista político da Unicamp; Claudio Abramo, diretor-executivo da ONG Transparência Internacional; Jens Andvig, economista do Instituto Norueguês para Assuntos Internacionais; Johann Lambsdorff, economista da Universidade de Oassau (Alemanha); Sérgio Abranches, cientista político e professor visitante da UFRJ
Nenhum comentário:
Postar um comentário