PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA MINHA VIDA AGORA SEM O MAIS POBRES!

Nova fase do Minha Casa inicia sem os mais pobres
Com aperto no orçamento do governo por causa do ajuste fiscal, famílias com renda de até 1,8 mil reais ainda não entraram na terceira fase do programa

13/01/2016 às 09:47 - Atualizado em 13/01/2016 às 10:47

Presidente Dilma Rousseff em cerimônia de entrega de unidades do Minha Casa Minha Vida em Feira de Santana, na Bahia, em 2015(Roberto Stuckert Filho/PR)

Promessa de campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff, a terceira etapa do Minha Casa Minha Vida saiu do papel neste mês, um ano depois do início do segundo mandato da presidente, mas deixou de fora a população que mais precisa do programa de habitação popular. As contratações com as novas regras da terceira fase só começaram para as chamadas faixas 2 e 3 do programa, famílias com renda mensal de até 3.600 reais e 6.500 reais, respectivamente.

Por causa da frustração de recursos, não há previsão oficial de quando começarão as contratações para as famílias que ganham até 1.800 reais por mês, pertencentes à chamada faixa 1 do programa. Para esse público, o subsídio - com recursos do Orçamento Geral da União - pode chegar a até 95% do valor do imóvel.

A promessa de construção de três milhões de moradias no segundo mandato foi usada durante a campanha eleitoral, mas o lançamento do programa foi adiado várias vezes, principalmente por causa do ajuste fiscal em curso. O orçamento de 2016 do programa caiu de 15,5 bilhões de reais para 6,9 bilhões de reais.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ligado à presidência da República, estima que, para resolver o problema da falta de habitação digna no país, seria preciso construir 5,24 milhões de residências. Já se admite, nos bastidores, que o governo não cumprirá a promessa de construir três milhões de residências até 2018.

A grande novidade da terceira etapa do Minha Casa Minha Vida, a criação de uma faixa intermediária, também está emperrada e não apenas pela frustração de receitas. Falta uma regulamentação do Ministério das Cidades, que ainda trabalha na maneira como se dará a seleção das famílias, pelas prefeituras ou construtoras. Segundo as regras do programa, a faixa 1,5 contempla famílias com renda mensal de até 2.350 reais. Esse público terá um desconto de até 45.000 reais por moradia, de acordo com a localidade e a renda. Além disso, pagará 5% ao ano no financiamento pelas modalidades SAC (Sistema de Amortização Crescente) ou Tabela Price, num prazo de até 360 meses.