O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu ontem à noite a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil e decidiu que a investigação do petista deve ficar com o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.
O ministro do STF se manifestou a favor do pedido do mandado de segurança de dois partidos da oposição, PSDB e PPS, que alegavam que Lula havia tomado posse para ganhar foro privilegiado e ser julgado pelo Supremo.
Antes de proferir a decisão, Gilmar Mendes já havia declarado que não havia dúvidas de que a nomeação do ex-presidente para um cargo no Executivo tinha esse objetivo. O governo ainda pode recorrer da decisão e levar o caso para a análise do plenário da Corte.
Nessa sexta à tarde, Lula chegou a ser considerado ministro por pouco mais de duas horas. Uma terceira liminar de um juiz de primeira instância havia suspendido a posse do petista. A decisão foi tomada pelo juiz da 1.ª Vara de Assis (SP) Luciano Tertuliano da Silva.
Horas antes, o Tribunal Regional Federal da 2ª região havia derrubado a segunda liminar contra a posse de Lula, expedida por uma juíza do Rio. De acordo com o TRF, o argumento principal para derrubar a liminar cabia ao Supremo, que deveria se manifestar sobre a situação do ex-presidente.
Em seu despacho, Tertuliano da Silva defendeu que a nomeação de Lula pela presidente Dilma Rousseff tratava-se de um "ato administrativo nulo por desvio de finalidade", porque teve como objetivo garantir foro privilegiado para o ex-presidente, investigado na Lava Jato. "Brilha no céu da pátria, neste instante, a constatação de que o ato de nomeação tem por finalidade única alterar a jurisdição responsável por processar e julgar o nomeado", escreveu.
A Advocacia-Geral da União (AGU) já afirmou que iria recorrer de mais essa liminar, e voltou a cobrar um posicionamento uniforme do Supremo - até esta edição ser concluída, o órgão não informou se tentaria derrubar a liminar concedida pelo ministro do STF.
Segundo a AGU, já são mais de 50 ações na primeira instância que questionam a permanência de Lula no ministério do governo Dilma. O órgão afirma que a situação causa "insegurança jurídica" e pediu para que o Supremo suspenda validade dessas liminares até que a Corte dê a palavra final sobre assunto. No Supremo, tramitam 13 ações questionando a posse de Lula, incluindo as que Gilmar Mendes analisou com a decisão em caráter liminar.
Teori é relator de duas arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) e deu prazo de cinco dias para as partes se manifestarem sobre o assunto. Esse tipo de ação, obrigatoriamente, tem que ser levado para a análise no plenário, mas não haverá sessões no Supremo na próxima semana, por causa do feriado da Páscoa. A Corte volta a se reunir na última semana de março.
Ao derrubar liminar sobre o mesmo tema, o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª região, Reis Friede, argumentou que essa decisão não caberia a um juiz de primeira instância, "uma vez que este impugna ato privativo de Presidente da República, o qual deve ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal".
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