Acho que se ele é realmente isento de culpa porque não vai lá e conta toda a verdade sobre as denúncias?
Advogados
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressaram nesta
segunda-feira (29), no Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo,
com pedido de habeas corpus para impedir que ele seja conduzido
coercitivamente para prestar esclarecimentos pessoalmente no Ministério
Público do Estado de São Paulo sobre a participação na compra de uma
cota de apartamento tríplex de Guarujá, em São Paulo.
Em caso de ausência do ex-presidente no depoimento, marcado pelo promotor de Justiça, Cassio Conserino para a próxima dia quinta-feira (3), Lula poderia ser conduzido coercitivamente para prestar informações sobre a compra do imóvel.
Segundo o Instituto Lula, o ex-presidente não considera Cassio Conserino, o promotor "natural" do caso. A defesa de Lula afirma que a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo prevê a necessidade de distribuição de representação criminal a um dos promotores de justiça da área.
"No caso concreto, não houve essa distribuição, como reconheceu o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em julgamento realizado no dia 23/02/2016. Os advogados do ex-presidente Lula e de D. Marisa farão o questionamento judicial sobre esse aspecto, o que é cabível segundo a própria manifestação do CNMP naquela oportunidade", dizem os defensores.
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