HISTÓRIA : HOJE É DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS! CADÊ A JUSTIÇA?

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Em audiência na Câmara, governo apresenta relatório sobre direitos humanos descolado da realidade; documento será enviado à ONU

Quando teremos o cumprimento da lei em igualdade para todos? Os respingos de corrupção às vezes não atingem alguns corruptos que continuam como semideuses acima da lei. Até quando? Cadê a justeza da lei para não permitir que corruptos continuam usando e abusando do poder? Acreditar em quem... será que não tem jeito não?

O governo federal apresentou na quarta-feira (7/12) o relatório oficial que será enviado à ONU para orientar o terceiro ciclo da RPU (Revisão Periódica Universal) do Brasil, marcado para maio de 2017. O procedimento é obrigatório para todos os membros das Nações Unidas e tem o objetivo de avaliar, a cada quatro anos e meio, a evolução da situação de direitos humanos em cada país.

 

A discussão sobre o documento elaborado pelo governo brasileiro acontecerá em audiência pública na CDHM (Comissão de Direitos Humanos e Minorias) da Câmara e contará com a participação de representantes do Executivo e da sociedade civil. Numa análise da versão preliminar publicada no início de novembro, organizações de direitos humanos criticaram o relatório.

 

Para Camila Asano, coordenadora de Política Externa da Conectas, “a avaliação oficial peca pela superficialidade e por silenciar sobre questões de extrema importância para o debate de direitos humanos, como a repressão policial a protestos e o congelamento de gastos em áreas críticas como saúde e educação, retrocesso que está se concretizando com aprovação da PEC 55/16 no Congresso”. Asano representará a organização durante a audiência na CDHM.

 

“É sabido que os governos se esforçam na RPU para mostrar que houve avanços em seus países, mas a ONU determina que também seja apresentado um retrato fiel dos problemas remanescentes e o relatório do Brasil falha nisso. O governo brasileiro dedica uma seção a questões de meio ambiente, mas simplesmente omite o rompimento da barragem em Mariana e nada diz sobre as violações de direitos humanos e ambientais que se alastrarão por muitas décadas ali e ao longo do Rio Doce”, afirma.

“A versão preliminar do documento governamental desenha um país que não se verifica fora do papel se levarmos em conta os retrocessos já em curso e tantas ameaças já anunciadas. O texto é cheio de números, lista políticas adotadas e instituições criadas, mas não analisa qualitativamente o  cumprimento de recomendações anteriores.”

 

A Conectas e outras organizações submeteram comentários e críticas à versão preliminar e demandaram mais compromisso das autoridades na coleta e apresentação das informações.