Se a votação da reforma da Previdência naufragar no Congresso Nacional, a equipe econômica já trabalha com uma alternativa para cortar despesas e garantir o cumprimento do teto de gastos e a volta de superávits primários nas contas públicas. A ideia é acabar com o pagamento do abono salarial. O benefício, que é pago anualmente aos trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que têm rendimento médio mensal de até dois salários mínimos, custará R$ 17 bilhões neste ano. Tradicionalmente, era pago de julho a outubro para todos os 22 milhões de trabalhadores que têm direito. Desde 2015, porém, o governo da ex-presidente Dilma Rousseff dividiu o pagamento em duas etapas, como forma de diluir o custo.
O benefício também passou a ser pago proporcionalmente ao tempo de serviço, de maneira semelhante ao 13º salário - ou seja, atualmente varia de R$ 78 a R$ 937. O custo político do fim do abono salarial, porém, seria bem alto, uma vez que seus beneficiários são a camada mais pobre da população
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a Fazenda monitora as negociações da reforma diante do quadro político instável. Mas o ministério não vai ficar parado se a reforma não avançar, informou um membro da equipe econômica, destacando que há alternativas para garantir uma trajetória sustentável da dívida pública.
Com as contas fechando no vermelho todos os anos, o FAT precisa da injeção de recursos do Tesouro para bancar o seguro-desemprego e o abono. Para este ano, estão previstos R$ 18 bilhões. A União, porém, já avisou o conselho deliberativo do FAT que não terá como bancar os rombos do fundo nos próximos anos e pediu medidas para diminuir as despesas.
Para a equipe econômica, o abono salarial, criado há 46 anos, não se justifica mais. O argumento é que o benefício foi criado na década de 1970, quando não havia política de valorização do salário mínimo com ganhos reais e nem rede de proteção social.
A idade mínima necessária para se aposentar foi mantida em 65 anos para homens e fixada em 62 anos para mulheres. O tempo de contribuição não foi alterado e continua sendo de 25 anos. Com a nova proposta, também se chegou a um novo cálculo para o valor da aposentadoria.
O texto da reforma da Previdência tramita no Congresso no formato de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Depois de aprovada na Câmara, ela precisa ser enviada ao Senado. Lá, ela será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e, depois, pelo Plenário, onde precisa ser aprovada em dois turnos.
Se o Senado aprovar o texto como ele veio da Câmara, o texto será promulgado pelas Mesas da Câmara e do Senado. Caso ocorra alteração na proposta, volta para a Câmara para ser votada novamente.
Pensões e benefícios continuados ganham novas regras com texto atual
Pela proposta antiga, os benefícios continuados perderiam a vinculação com o salário mínimo. Agora, isso será mantido. A idade mínima para ter acesso também foi alterada: passou de 70 anos para 65. A proposta para mudança das pensões também ganhou um novo texto.
Proposta para aposentadoria de servidores e políticos é alterada
Antes, todos esses trabalhadores teriam de seguir a regra padrão definida pela reforma, caso ela fosse aprovada pelo Congresso Nacional: 65 anos de idade e 25 de contribuição. Agora, algumas diferenças foram estabelecidas.
Regras para aposentadoria rural mudam com novo texto da reforma
Texto substitutivo traz mudanças na idade e no tempo de contribuição, que passam a ser menores que o da proposta original. No texto anterior, a proposta era de que os trabalhadores do campo seguissem as mesmas regras que os da cidade: para obter a aposentadoria, era preciso alcançar 65 anos de idade e 25 anos de contribuição.
REFLEXÃO DO BLOG:
Senhores governadores respeitem os aposentados eles já deram sua parcela de contribuição em vários setores de atividades. Hoje merecidamente estão aposentados e de seus salários foram descontados o suficiente para que os seus ganhos não chegassem a patamares tão insignificantes, prejudicando sua qualidade de vida. Há aposentados que seus ganhos não dão nem para custear os remédios contínuos que tem que usar por causa de algumas doenças que aparecem somente na velhice. É uma desumanidade deixar que os seus ganhos diminuam a cada dia que passa. Quem ganhava três salários mínimos hoje percebem um salário e meio. Aonde o aposentado vai parar se vocês que nos representam não olhar com bom senso e repensar atitudes de menosprezo para com a categoria?
Osvaldo Cardoso Ribeiro, aposentado!
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