A Câmara Municipal pode aprovar em segundo turno nesta quinta-feira (5) o projeto de lei do prefeito Marcelo Belinati (PP) que restringe o consumo de bebidas alcoólicas nas ruas e avenidas de Londrina. O debate se arrasta desde o final do ano passado, quando a proposta foi divulgada à comunidade e encaminhada para o Legislativo. Na primeira discussão, a aprovação foi unânime. Apenas Filipe Barros (PSL) e Daniele Ziober (PP) não votaram. Desde então, a tramitação correu morosamente até que os vereadores encontrassem uma redação convincente para levar a matéria ao plenário. A última modificação veio em um substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, que definiu a proibição entre 22h e 8h, e não mais em qualquer horário, como antes queria Belinati.
Segundo o novo texto, o consumo está impedido em lugares distantes até 300 metros de escolas de educação infantil, fundamental e ensino médio. A proposta considera logradouros as alamedas, calçadas, ciclovias, vias férreas e rodovias, áreas externas dos campos de futebol, ginásios de esportes e praças esportivas da prefeitura, dentre outros exemplos. A autorização para bares, lanchonetes, quiosques e restaurantes só valerá com consentimento do poder público. A multa para quem for flagrado desobedecendo a determinação será de R$ 500.
A fiscalização ficará a cargo da Guarda Municipal e outras secretarias. A pessoa notificada poderá se defender em até 30 dias após a emissão do auto de infração, sendo que o pagamento será efetuado em 60 dias. A legislação foi um pleito defendido pelos moradores do jardim Higienópolis, região central, que alegaram a bagunça e algazarra de pedestres até altas horas da noite nas imediações da avenida Higienópolis.
Nenhum comentário:
Postar um comentário