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Essa é estranho que os brasileiros estranhem, visto que, por lei, todo restaurante é obrigado a servir água filtrada se você pedir.
Há também lei regulamentada no Brasil que torna obrigatório e o Restaurante tem que colocar na mesa uma garrafa de água gratuitamente. Nunca foi divulgada esta Lei. Parece que ninguém sabe!
O fato é que aqui acabamos pedindo água mineral com gás, e o garçom agradece, mas lá quando
você senta na mesa, o garçom já coloca a jarra de água filtrada, mesmo que você não peça. É o jeitinho jogando contra.
A Justiça do Rio decidiu que a lei que garante água filtrada de graça em bares e restaurantes está mantida. A decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça foi unâmime derrubando recurso da Associação Nacional de Restaurantes contra a Lei 7.047/15, aprovada pela Alerj em 2015.
Lei estadual exige que estabelecimentos deem água de graça a clientes que pedirem — Foto: Reprodução/TV Rio Sul
A lei que obriga bares, restaurantes e estabelecimentos similares a servirem água filtrada aos clientes gratuitamente entrou em vigor em julho de 2015 no Rio de Janeiro. O não cumprimento da lei implica, no mínimo, em multa de R$ 542, além de outras penalidades que constam no Código de Defesa do Consumidor.
A lei obriga os estabelecimento a fornecerem água potável, ou seja, filtrada, e não água mineral, que é vendida em garrafas plásticas.
O valor da multa pode aumentar, caso o estabelecimento seja reincidente. Os estabelecimentos ficam também obrigados a afixar cartazes informando sobre a gratuidade.
De acordo com o Procon Estadual, se o estabelecimento se negar a servir água, o cliente deve fazer um registro no livro de reclamações do local ou fazer a sua reclamação em um posto de atendimento do Procon ou pelo site do órgão. Em caso de desconfiança, o cliente pode pedir para ir até a cozinha e ver de onde o estabelecimento tirou a água que está sendo servida.
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