quarta-feira, 10 de julho de 2019

POR QUE NÃO HÁ POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS CRIANÇAS?


          Crianças não votam nas eleições. Embora são usadas nas campanhas eleitorais. As crianças e os adolescentes, sempre beijados e abraçados  pelos candidatos, jamais estão na pauta política. 
                             As políticas públicas para as crianças e para os adolescentes devem atender,  a implementação dos direitos da infância pelos governos municipais.
 As políticas voltadas à infância e à juventude vão além da Assistência Social, já que essa é voltada aos que necessitam”, afirma, ressaltando que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) criou em 1990 o Sistema de Garantia de Direitos, que deve atuar de forma intersetorial e integrada com outros sistemas de operacionalização de políticas públicas, como o Sistema Único de Assistência Social, o Sistema Educacional, o Sistema Único de Saúde, o Sistema de Justiça, dentre outros. 
A priorização da infância na agenda política é uma questão legal, conforme prevê a Constituição Federal de 1988 e o ECA. “Isso quer dizer: priorizar o atendimento às crianças, aos adolescentes e às suas famílias, estruturar os serviços especializados, como os Centros de Referência de Assistência Social e os Centros de Referência Especializado de Assistência Social, assegurar leis orçamentárias para a construção de escolas e a ampliação da oferta de serviços de saúde, estruturar os Conselhos Tutelares, etc”, explica a jornalista Jaqueline Almeida, titulada Jornalista Amigo da Criança pela ANDI – Comunicação e Direitos, instituição que mantém parceria técnica com a Childhood Brasil na implementação do Concurso Tim Lopes de Jornalismo Investigativo.

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