VEREADORES DE LONDRINA DISCUTEM DOIS PEDIDOS DE INFORMAÇÃO AGITANDO A SESSÃO DA CÂMARA!

Os apoiadores do prefeito Marcelo Belinati (PP) devem enfrentar , situação desagradável que provocaram com  dois pedidos de informação elaborados pelo vereador Santão (PSC). Um deles trata da entrega de 10 mil máscaras ao MST quando o ex-presidente Lula esteve em Londrina, O outro, que deve dar ainda mais pano pra manga, são as informações acerca da auditoria no Sistema Tributário e Financeiro do Município referente a diferença de R$ 97 milhões estornados aos cofres públicos, que vem sendo investigado pelo Ministério Público, além de outros órgãos. Resta saber se os demais vereadores irão aprovar os pedidos de informação. Confira abaixo cada pedido detalhado:

PI0089/2022: Informações acerca de compra e distribuição de máscaras faciais no combate ao Covid-19 no dia da visita do ex-presidente Luiz Inácio “Lula” da Silva, conforme segue:

1 – Foi destinado ao acampamento do Movimento Sem Terra (MST) cerca de 10.000 unidades

de máscaras? – As máscaras estavam disponíveis em algum posto de saúde ou foram compradas com

único objetivo da destinação do item 1? 3 – Quantos eventos realizados no município foram entregues máscaras aos participantes? 4 – Detalhar quais eventos e a quantidade de máscaras doadas referente ao item 3. 5 – Em caso de resposta positiva ao item1, favor apresentar a Nota Fiscal da compra das

referidas máscaras.6 – Foi utilizado o veículo da Centrofarma para o transportes das máscaras até o local do evento do item1? PI0090/2022: Solicita ao Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações acerca da auditoria no SistemaTributário e Financeiro do Município de Londrina referente a diferença de R$97 milhões estornados, conforme segue: Qual servidor público realizou o estornou? Por quê estornou? Favor enviar documentação comprobatória. Qual o documento autorizativo e quem deu a ordem de estorno? Favor enviar documentação comprobatória. Tratando-se de ato administrativo, para sua validade deve ter uma motivação a qual fica vinculada ao ato. Qual a motivação do documento? Favor enviar documentação comprobatória. Tratou-se de alteração no sistema Tributário ou no sistema contábil? Favor enviar documentação comprobatória. Quais foram os contribuintes beneficiados pelo estorno? Favor enviar documentação comprobatória. Considerando-se que o problema foi descoberto ainda em 2020, solicita-se seja informado nome e matrícula do servidor que o descobriu e toda a cadeia hierárquica através do qual ocorreu a comunicação formal, indo do servidor que descobriu, passando por gerente, diretor e respectivo secretário. Favor enviar documentação comprobatória. Considerando-se que o problema foi descoberto ainda em 2020, solicita-se seja informada a data e documento em que o Secretário de Fazenda foi formalmente informado do problema. Favor enviar documentação comprobatória. Considerando-se que o problema foi descoberto ainda em 2020, foi realizada alteração no Plano Anual de Auditoria para a Secretaria Municipal de Fazenda para o exercício de 2021, nos termos do art. 2º do Decreto municipal 1285/2015? Se não foi, qual a justificativa do Controlador-Geral do Município para que esta auditoria tenha sido realizada apenas após a denúncia do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social? Favor enviar documentação comprobatória. Qual o prazo determinado pelo Executivo para início e término dos trabalhos de auditoria? Favor enviar documentação comprobatória. Quais os motivos ou os fatos que ensejaram a criação de uma auditoria no Sistema Tributário e Financeiro do Município? Favor enviar documentação comprobatória. Quais as determinações do Executivo municipal para a realização da auditoria? Favor enviar documentação comprobatória. Considerando-se que a auditoria foi realizada por servidores da Secretaria de Fazenda e não pela Controladoria-Geral do Município, pergunta-se qual o motivo de não ter sido realizada a segregação de função, sendo realizada a auditoria por este último, nos termos em que expressamente determina o art. 8º do Decreto Municipal 1.285/2015? Houve algum tipo de eximição de responsabilidade por parte do Controlador-Geral do Município? Favor enviar documentação comprobatória. Está em andamento algum tipo de apuração de responsabilidade relativo a esta divergência? Se sim, favor enviar documentação comprobatória. Solicitamos ainda que seja encaminhado: Cópia do ato administrativo de instalação da auditoria; Cópia da publicação do ato de instalação da auditoria . Cópia do contrato da empresa ou entidade contratada para acompanhar ou realizar a auditoria; Cópia de todas as atas de reunião dos componentes da auditoria; e) Cópia de todos os relatórios produzidos pela auditoria