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As inscrições estão sendo feitas apenas pela internet, no site da Prefeitura de Londrina (clique aqui para se inscrever), sendo que é preciso pagar uma taxa de R$ 75 para participar. Até o momento, 311 pessoas se inscreveram. Sobre isso, a secretária municipal de Assistência Social, Jacqueline Micali, lembrou da importância do papel social dos conselheiros tutelares. “É uma função de extrema relevância para a sociedade. Com certeza, temos muito mais do que 300 pessoas comprometidas com essa área que querem participar ativamente da efetivação e da garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. É muito importante que as pessoas interessadas venham fazer parte desse processo de seleção, para que tenhamos pessoas qualificadas e que entendem sua função na sociedade, por isso a divulgação do processo é tão importante, assim como a participação de mais pessoas e profissionais qualificados nesta seleção”, falou Micali.
Os aprovados na seleção vão exercer uma jornada de seis horas diárias e terão atuação em regime plantões noturnos e regionais, por isso é necessário ter dedicação exclusiva ao trabalho. Para concorrer é preciso ter 21 anos ou mais; ensino médio completo e experiência profissional mínima de um ano na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente comprovada em carteira de trabalho assinada; residir em Londrina há pelo menos um ano; apresentar certidão cível e criminal das Comarcas onde tenha residido nos últimos cinco anos; ser brasileiro e estar em pleno exercício dos direitos políticos; não ter sofrido perda do mandato de Conselheiro Tutelar nos últimos cinco anos, ter conhecimento da legislação da área, além de reconhecida idoneidade moral.
Processo de seleção – Os interessados deverão passar por várias fases durante o processo de seleção. Entre elas: a entrega de documentos pessoais, prova escrita, avaliação de títulos, avaliação psicológica e, então, a eleição. A lista com o nome dos inscritos será publicada, a partir das 17 horas, do dia 25 de abril, no site da Prefeitura de Londrina. No dia seguinte, 26 de abril, os inscritos precisarão entregar os documentos que comprovem todos os requisitos elencados no edital. Eles serão aceitos até às 17 horas, do dia 3 de maio, somente via internet, no mesmo site das inscrições (clique aqui).
Quem que tiver a inscrição homologada deverá fazer a prova objetiva. Nela, os candidatos precisarão responder as questões de conhecimentos gerais, sobre políticas públicas de atenção à criança e ao adolescente e sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Já as eleições acontecerão no dia 1º de outubro de 2023, das 8h às 17h. Todos os cidadãos com título de eleitor poderão votar.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Londrina (CMDCA), Magali Batista, explicou que após encerrado o prazo para o recebimento das inscrições, a comissão organizadora do certame vai receber e depois analisar a documentação comprobatória dos candidatos. “A comunidade tem que conhecer e saber o trabalho dessas pessoas, porque ser conselheiro não é um trabalho fácil. O conselheiro tutelar tem que conhecer a legislação e o ECA a fundo, porque ele vai trabalhar com o Ministério Público, com o Juizado Infantil e com toda a Justiça para a proteção dos direitos da criança e adolescente”, disse Batista.
Entre as demandas mais recebidas pelos conselheiros tutelares, em Londrina, estão casos de violência doméstica e sexual contra as crianças e os adolescentes. Sobre isso, a secretária municipal de Educação, Maria Tereza Paschoal de Moraes, lembrou da importância da escola nessa área. “A escola é o lugar em que a criança passa mais tempo, depois da casa, todos os dias. Então, os professores da rede municipal têm um olhar muito apurado para isso. Toda e qualquer situação diferente com a criança, o professor sempre encaminha para as professores mediadoras, que acionam o Conselho Tutelar. Então, temos uma excelente forma de relacionamento, através da mediação”, explicou Moraes. “O trabalho do conselheiro também é em campo, porque se tem uma denúncia de violência doméstica, ele vai até o local para verificar o que está acontecendo, se a criança falou sobre a violência na escola, ele também tem que ir em campo”, lembrou a presidente do CMDCA.
Em Londrina existem cinco sedes do Conselho Tutelar, sendo que em cada uma atuam cinco conselheiros tutelares. Cabe a esses profissionais agir de forma colegiada confirme as atribuições da Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA). O cidadão pode conferir o nome dos atuais conselheiros tutelares acessando o site da Prefeitura de Londrina (veja aqui) e a lista com os endereços e telefones de cada uma das cinco sedes abaixo.
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