Os ministros brasileiros da Agricultura, Neri Geller, e de Relações
Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, estão em Washington
para assinar o memorando com o representante de
Comércio dos Estados Unidos, Michael Froman.
Pelo acordo, os Estados Unidos pagarão cerca de US$ 300
milhões (R$ 735 milhões) ao Brasil para que o país
não recorra a um novo painel na Organização
Mundial do Comércio (OMC) até 2018,
enquanto está em vigor a nova lei
agrícola americana, a Farm Bill.
O dinheiro seria uma compensação aos
produtores brasileiros afetados pela
nova legislação americana,
promulgada
no início do ano.
"O acordo de hoje encerra uma questão que colocava
centenas de milhões de dólares em exportações
americanas em risco", disse Froman.
"É um significativo progresso em nossa
relação econômica bilateral."
Disputa
A disputa envolvendo a produção de
algodão foi levada à OMC em 2002 pelo
governo brasileiro, que acusava o governo
americano de adotar práticas que favoreciam
seus produtores.
A OMC determinou que os subsídios eram ilegais e,
em 2009, autorizou o Brasil a retaliar os Estados Unidos
em US$ 829 milhões por ano, o que pode ser feito elevando
tarifas comerciais de produtos advindos do país.
Para evitar a retaliação, os Estados Unidos se
comprometeram a pagar US$ 147,4 milhões
por ano aos produtores brasileiros, como
compensação pelos subsídios pagos aos
cotonicultores americanos.
Em 2010, foi fundado o Instituto Brasileiro
do Algodão (IBA), para gerir esses recursos
e promover o fortalecimento da produção no Brasil.
Em outubro do ano passado, porém, os Estados
Unidos interromperam o pagamento.
Desde então, os dois países vinham buscando uma
solução que evitasse que o plano de retaliação
brasileira fosse colocado em prática.
A Câmara de Comércio pretendia elevar em até
100% o imposto de importação de uma lista
de mais de cem produtos americanos.
O governo também analisava quebrar patentes
de medicamentos, sementes, defensivos
agrícolas e até mesmo obras artísticas,
como livros, músicas e filmes.
O novo acordo firmado nesta quarta-feira
não só evita as penalizações como também
novas regras para que o IBA possa usar os
recursos repassados.
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