Num dia, o Palácio do Planalto tira da cartola a ideia de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), um péssimo tributo, para tentar fechar o buraco nas contas públicas. Três dias depois, diante da justificada gritaria das lideranças políticas e empresariais contra a ressurreição do fantasma, o governo abandona o plano. Mas se esquece de comunicar o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que continua a defendê-lo em público. Num dia, o governo envia ao Congresso Nacional, pela primeira vez, uma proposta de Orçamento com um deficit de 0,34% do PIB nas contas públicas. Faz isso por inspiração do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e contra a vontade de Levy, defensor da meta de 0,7% do PIB para o superavit primário (o tamanho da poupança para estabilizar a dívida pública). Três dias depois, sob pressão de lideranças empresariais e diante da ameaça de Levy de deixar o governo, agravando a crise econômica, a presidente Dilma Rousseff volta atrás mais uma vez. Passa a instruir seus ministros a defender o superavit .O governo Dilma Rousseff parece cada vez mais uma biruta de aeroporto. Mas a balbúrdia em torno da proposta de Orçamento da União deficitária para 2016 tem, pelo menos, um aspecto positivo. Ela mostra que está se aproximando a hora da verdade. Como mostra o estudo O ajuste inevitável, dos economistas Marcos Lisboa, Samuel Pessoa e Mansueto Almeida, os gastos públicos vêm crescendo acima da renda nacional desde 1991. Essa conta foi sendo paga com sucessivos aumentos de impostos e, durante um tempo, com o comportamento extraordinário das receitas, em parte devido ao boom dos preços das commodities exportadas pelo Brasil. Essa conta não fecha mais e se tornou insustentável. Está chegando o momento, como diz o estudo, de “reconhecer que há escolhas difíceis sobre os benefícios a ser mantidos e os que devem ser revistos”. Há uma forma positiva de lidar com esse problema, que seria uma concertação política em torno de problemas estruturais que o país precisa enfrentar, como a reforma da Previdência, e a desindexação de parte das despesas públicas da correção do salário mínimo. O foro adequado para travar essa discussão é o Congresso Nacional, como o governo Dilma, pelas vias tortas habituais, talvez tenha tentado sugerir na semana passada. A outra opção é mais funesta: é trilharmos o caminho da política disfuncional da Argentina, atolada há décadas na decadência econômica.
Nenhum comentário:
Postar um comentário