Como dissemos, não há nenhuma lei que estabeleça isenção de pedágio para deficientes físicos ou portadores de doenças graves. Em nossa pesquisa, apenas a LAMSA, empresa que administra a Linha Amarela, tinha isenção de tarifa de pedágio para deficientes físicos. Mesmo assim, essa isenção, que foi dada a partir de uma lei municipal do Rio de Janeiro, foi questionada juridicamente, e dada como ilegal.
A isenção nos pedágios acontece apenas em alguns casos isolados, em algumas poucas rodovias. Depende muito da concessionária e da ação do poder público nas cidades da região onde o pedágio está instalado. (Foto: blog.isocial.com.br)
Isenção de pedágio para idoso
Também só há um caso que conseguimos encontrar, da Linha Amarela, no Rio de Janeiro. Mesmo assim, a decisão foi suspensa pela Justiça, por ter sido considerada ilegal.
Isenção pedágio para veículos oficiais
São isentos de pagamento de pedágio os veículos oficiais, devidamente identificados: veículos do Corpo Diplomático, veículos da União, Estados, Municípios, Distrito Federal, e seus respectivos órgãos, departamentos, autarquias ou fundações públicas.
Isenção de pedágio para estudantes e trabalhadores
Na Dutra, encontramos um pedágio que isenta usuários que, comprovadamente, utilizam a via para deslocamento do local de trabalho ou de ensino superior nas cidades de Seropédica e Paracambi, isentando-os do pagamento de pedágio no acesso à rodovia BR 465, no pedágio “Viúva Graça”, no km 207. São 3 tipos de isenção oferecidos: para quem estuda em instituição de ensino superior em Seropédica e tem que fazer o translado a partir de Paracambi, um para quem estuda em instituição de ensino superior em Paracambi e tem que ir até Seropédica, e um para moradores dos municípios que queiram transferir o emplacamento de seus veículos. Os formulários, disponíveis online, podem ser entregues diretamente nas cabines de pedágio.
Pode existir isenção em outros pedágios, mas os interessados na isenção devem procurar entrar em contato com a concessionária ou administradora do trecho.
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