O prefeito Marcelo Belinati abriu a temporada de doações de áreas públicas em Londrina.
As comissões da Câmara analisaram cinco projetos, que preveem a entrega de terrenos do
município a empresas da cidade. Todos tiveram pareceres contrários da assessoria jurídica
da Câmara.
Segundo os advogados do Legislativo, essas doações não respeitam entendimentos do Tribunal de Justiça ,
Tribunal de Contas e Ministério Público. A maneira correta para o repasse de áreas públicas é o Direito Real
de Uso e não doações.
O prefeito alega que essas empresas precisam de segurança jurídica, porque irão investir nos imóveis.
O projeto, já em primeira discussão e que mais gerou polêmica, foi a proposta de doar áreas avaliadas
em R$ 800 mil à Euro Import. A concessionária de veículos importados pretende usar os terrenos que
receber, gratuitamente e pagos pelo contribuinte, para construir um estacionamento.
Na Comissão de Justiça, a vereadora Mara Boca Aberta foi a única a divergir da doação da área para a
concessionária. Já o líder do prefeito na Câmara, Fernando Madureira, defendeu as doações e alegou que
as empresas devem aumentar o número de empregos na cidade de Londrina:
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