Londrinenses já estão há mais de 24 horas sem ônibus circular; a audiência é uma tentativa de mediar a situação Londrina, norte do Paraná, entrou no segundo dia de greve no transporte coletivo, iniciada na manhã de terça-feira (1º). Nesta quarta-feira (02), às 13h, haverá audiência conciliatória intimada pelo juiz do Trabalho substituto, Carlos Augusto Penteado Conte.
- A audiência será de forma presencial e, conforme a convocação, é uma tentativa de mediação no direito coletivo brasileiro, já que o transporte é considerado serviço essencial pela Lei de Greve (art. 10, V, Lei 7.783/90).
Ainda na terça-feira (1º), a CMTU informou que “está notificando as empresas, tendo em vista a essencialidade do transporte público coletivo”. A Londrisul teve pedido de suspensão da greve negado pela Justiça.
Motivo da paralisação
Trabalhadores cruzaram os braços após alegarem descumprimento de acordo com as empresas, falta de pagamento da participação de lucros e de um abono do vale-alimentação.
Por Telma Elorza
Pelo segundo dia consecutivo, Londrina amanheceu sem transporte coletivo. Milhares de trabalhadores e empresas estão sendo prejudicados, novamente. Está virando rotina no Município. No ano passado, foram duas quase em sequência. Nesta nova paralisação, os trabalhadores reclamam não terem recebido o incremento de R$300 no vale-alimentação e do PPR (Programa de Participação de Resultados). A data para o pagamento, segunda-feira (28), não foi cumprida. O dinheiro seria depositado pela prefeitura de Londrina para reequilíbrio às empresas de transporte. E agora, de quem é a culpa?
Nesta quarta-feira (2), às 13 horas, por determinação da Justiça, haverá uma audiência de conciliação com os envolvidos na 1º Vara do Trabalho. Participarão representantes das empresas, da CMTU e do sindicato dos funcionários.
Mas e a Prefeitura? Qual seu papel nisso tudo?
No início de janeiro, Executivo convocou vereadores para votar um projeto de subsídio para a tarifa, no valor de cerca de R$25 milhões, com redução de R$0,25 no preço da passagem. O projeto foi aprovado e virou lei. Cadê o dinheiro?
Em junho de 2021, um primeiro aporte “escondido” já havia sido feito. O fato só veio a público em novembro, quando a Câmara Municipal e a imprensa tomaram conhecimento sobre o auxílio financeiro, na casa dos R$20 milhões. Cadê o dinheiro?
Segundo uma pesquisa do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), publicada em janeiro, como mostramos aqui, Londrina foi uma das 122 cidades ajudaram financeiramente as empresas de transporte coletivo para o serviço não parar durante a pandemia da Covid-19. E, dentre elas, uma das 29 cidades deram subsídios sem nenhuma contrapartida dos empresários. Na lei aprovada no início de janeiro, as únicas exigências foram o controle de acesso e número de viagens dos passageiros isentos, garantir a qualidade do serviço prestado (não especificado de que forma), com controle de manutenção dos veículos, cumprimento de horários e aumento da oferta das linhas (também sem especificações). Nenhuma exigência sobre os trabalhadores terem seus direitos assegurados foi feita.Os trabalhadores do transporte coletivo estão certos em reivindicar seus direitos garantidos em convenção trabalhista. Mas quem está errado nisso tudo?É preciso repensar o transporte coletivo de Londrina. De uma forma que a população não seja prejudicada e que o dinheiro público seja melhor empregado. E o que o transporte público seja realmente público. Não apenas um negócio para duas empresas terem lucros e não repassarem os direitos para seus empregados.
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