O ESPAÇO AÉREO EM CIMA DO MEU TERRENO PERTENCE A MIM?

 

Sim. E acredite: você pode até vendê-lo.

Por Maria Clara Rossini

Atualizado em 20 dez 2023, 13h46 - Publicado em 21 dez 2023, 10h01

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Sim, pertence.O artigo 21 do Estatuto da Cidade prevê o direito de utilizar o solo, subsolo e espaço aéreo do terreno adquirido. Você pode até vendê-lo.
 (Sharisy Pezzi/Superinteressante)Sim, pertence. O artigo 21 do Estatuto da Cidade prevê o direito de utilizar o solo, subsolo e espaço aéreo do terreno adquirido.
Você pode até vendê-lo. Exemplo... 

Qual a natureza jurídica do espaço aéreo?

Existem duas teorias sobre a natureza jurídica do espaço aéreo. Uma, é a teoria da liberdade absoluta, defendida por Fauchille, e outra, a teoria da soberania, defendida por Westlake e Holtzendorff. A teoria da liberdade absoluta tinha por fundamento o direito de conservação do Estado subjacente.                     Leia mais em:                                     https://super.abril.com.br/coluna/oraculo/o-espaco-aereo-em-cima-do-meu-terreno-pertence-a-mim.